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Conselho Municipal de Meio Ambiente

Criado pela Lei Municipal n° 1.584/2001 e alterado pela Lei Municipal 2.263/2010, o Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo que tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais.  

Presidente: Daniel Wruck Bringe
Secretaria Executiva:  Mariana Sergio Xavier

 Endereço: Rua Bernardino Monteiro, nº 48, centro, Domingos Martins
Cep: 29260-000
Telefone: (27) 3268-3428
E-mailconsema@domingosmartins.es.gov.br

 

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 001, de 04 de outubro 2011 (clique aqui)
Estabelece os critérios e procedimentos básicos para a implementação do CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL - CTA, previsto no Art. 17 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 002, de 04 de outubro 2011. (clique aqui)
Estabelece os critérios e procedimentos básicos para dar publicidade aos requerimentos de licenciamento ambiental, em quaisquer de suas modalidades, suas concessões e respectivas renovações.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 003, de 04 de outubro 2011. (clique aqui)
Estabelece os critérios básicos para disciplinar os trabalhos de prestação de serviços de consultoria ambiental e cria penas restritivas de direito (prestação de serviços de consultoria ambiental à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária)

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 004, de 07 de dezembro de 2011. (clique aqui)
Estabelece critérios referentes aos profissionais que realização estudos ambientais para prestação de serviços de consultoria ambiental no Município de Domingos Martins.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 005, de 07 de dezembro de 2011. (clique aqui)
Estabelece critérios para conversão de multa pecuniária em serviços ambientais/sociais para os munícipes considerados agricultores familiares.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 006, de 07 de dezembro de 2011. (clique aqui)
Estabelece critérios para elaboração de condicionantes, nos processos de licenciamento ambiental municipal, referentes à atividade de terraplanagem (corte, aterro, áreas de empréstimo e bota-foras).

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 007, de 06 de março de 2012. (clique aqui)
Estabelece critérios referentes a atividade de desmembramento de área, no Município de Domingos Martins.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 008, de 08 de maio de 2012. (clique aqui)
Estabelece critérios para o licenciamento ambiental para a atividade de implantação ou recuperação de acesso no Município de Domingos Martins.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 009, de 08 de maio de 2012. (clique aqui)
Estabelece critérios para dispensa de Responsável técnico para licenciamento simplificado.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 010, de 05 de junho de 2012. (clique aqui)
Estabelece critérios da dispensa do licenciamento ambiental para a atividade de terraplanagem, corte aterro, bota fora e área de empréstimo em área rural no Município de Domingos Martins.

Composição 2018-2020: Clique aqui

- Pauta nº 01/2019: Clique aqui

- Pauta nº 02/2019: Clique aqui

- Cronograma de reuniões: Clique aqui

-- 2018

- Ata da 1ª Reunião do mandato 2018-2020: Clique aqui

-- 2019

- Ata da 1ª Reunião Ordinária: Clique aqui

- Regimento Interno: Clique aqui

- Edital Processo Seletivo nº 01/2018: Clique aqui

- Resultado parcial: clique aqui

- Deliberação 01: Clique aqui

- Deliberação 02: Clique aqui

- Deliberação 03: Clique aqui

- Deliberação 04: Clique aqui

- Deliberação 05: Clique aqui

- Deliberação 06: Clique aqui

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
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