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Instruções Normativas

O Controle Interno dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Domingos Martins compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados pela administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.


- Instruções Normativas

- Instrução Normativa nº 001/2012 - Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho: clique aqui

- Instrução Normativa nº 002/2015 - Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para a realização de Auditoria Interna: clique aqui

- Instrução Normativa nº 003/2012 - Dispõe sobre a Instrução Normativa de padronização, objetivos e procedimentos para a realização do Parecer Conclusivo do Controle Interno sobre as Contas Anuais do Poder Executivo, inclusive da Administração Indireta pela Controladoria do Município: clique aqui

- Instrução Normativa nº 004/2012 - Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de Controle Externo TCE-ES e TCU: clique aqui

- Instrução Normativa nº 005/2012 - Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: clique aqui

Instrução Normativa nº 006/2015 - Dispõe sobre adoção da unidade central de controle interno do município às normas de auditoria governamental: clique aqui

Instrução Normativa nº 007/2017 - Dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos: clique aqui

 

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2091/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI nº 001/2012, que dispõe sobre a padronização na produção de instruções normativas e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.751/2015 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema SCI - Sistema de Controle Interno nº 002/2015, que dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para a realização de Auditoria Interna: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2093/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema SCI - Sistema de Controle Interno nº 003/2012, que dispõe sobre parecer conclusivo de contas anuais: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2111/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI nº 004/2012, que dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo TCE-ES e TCU: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2112/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI nº 005/2012, que dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.737/2015 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI nº 006/2015, que dispõe sobre adoção da unidade central de controle interno do município às normas de auditoria governamental: clique aqui

- Decreto Normativo nº 3.064/2017 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI nº 007/2017, que dispõe sobre a fiscalização de Contratos Administrativos: clique aqui

 

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa nº 001/2012 - Dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios, elaboração de cardápio, armazenamento e distribuição de alimentação escolar: clique aqui 

- Instrução Normativa n° 002/2014/versão 2 - Dispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar de alunos matriculados na Rede Pública de Ensino: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2137/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Educação SEC nº 001/2012, que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios, elaboração de cardápio, armazenamento e distribuição de alimentação escolar: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2610/2014/versão 2 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Educação SEC nº 002/2014/versão 2, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar: clique aqui

- Instruções Normativas

Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 3 - Dispõe sobre os procedimentos para a aquisição de bens e serviços mediante compra direta, licitação, dispensa, inexigibilidade, chamada pública e adesão à ata de registro de preços estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Executivo do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2013 - Dispõe sobre normas e procedimentos para acompanhamento e o controle de execução dos contratos: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2013 - Dispõe sobre orientação para cadastramento de fornecedores prestadores de serviços interessados em negociar diretamente ou participar dos processos licitatórios do município no âmbito do Poder Executivo: clique aqui

- Instrução Normativa n° 004/2015 - versão 02 - Dispõe Dispõe sobre os procedimentos para alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública: clique aqui

- Instrução Normativa n° 005/2013 - Dispõe sobre orientações para disciplinar e padronizar o procedimento de elaboração do projeto de lei de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e autorização para execução e tramitação do procedimento: clique aqui

- Instrução Normativa n° 006/2013 - Dispõe sobre normas e procedimentos para acompanhamento e o controle de execução dos contratos: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2.853/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 3, que dispõe sobre os procedimentos para a aquisição de bens e serviços mediante compra direta, licitação, dispensa, inexigibilidade, chamada pública e adesão à ata de registro de preços estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Executivo do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.345/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL nº 002/2013, que institui normas de procedimento de controle de estoque, quanto ao recebimento, armazenagem, envio de materiais adquiridos pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.346/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL nº 003/2013, que dispõe sobre orientação para cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços interessados em negociar diretamente ou participar dos processos licitatórios do Município de Domingos Martins no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.807/2015 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL nº 004/2015 - versão 02, que dispões sobre os procedimentos para alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.351/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL nº 005/2013, que dispõe sobre orientações para disciplinar e padronizar o procedimento de elaboração do projeto de lei de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e autorização para execução de tramitação do procedimento licitatório e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.352/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL nº 006/2013, que dispõe sobre normas e procedimentos para acompanhamento e o controle de execução dos contratos e dá outras providências: clique aqui

 

 

 

 

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 2 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais na contabilidade estabelecendo rotinas do âmbito do Poder Executivo e Autarquia do Município de Domingos Martins: clique aqui 

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2.839/2015 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Contabilidade - SCO n° 001/2015 - versão 2, que dispõe sobre os procedimentos operacionais na contabilidade estabelecendo rotinas do âmbito do Poder Executivo e Autarquia do Município de Domingos Martins: clique aqui

 

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2015/versão 3 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do município e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2013 - Dispõe sobre a contratação e controle de operação de crédito, avais, e garantias e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2013 - Dispõe sobre o controle de receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não vinculadas e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 004/2013 - Dispõe sobre estabelecimento da programação financeira e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 005/2013/versão 02 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do município e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 005/2013/versão 03 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração direta do Poder Executivo do Município de Domingos Martins e dá outras providências: clique aqui

 

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2396/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro - SFI nº 001/2013/versão 2, que dispõe sobre a concessão e controle de adiantamentos e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2330/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº 002/2013, que dispõe sobre a contratação e controle de operações de crédito, avais e garantias e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2331/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº 003/2013, que dispõe sobre o controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2334/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº 004/2013, que dispõe sobre estabelecimentos da programação financeira e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2395/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº 005/2013/versão 2, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do município e dá outras providências: clique aqui

 - Decreto Normativo n° 03.013/2017 - Aprova a Instrução Normativa do sistema Financeiro - SFI nº 005/2013 - versão 03, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração direta do Poder Executivo do Município de Domingos Martins e dá outras providências: clique aqui

 

- Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 001/2012 - Dispõe sobre registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis do município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa nº 002/2012 - Dispõe sobre alienação e cessão de bens patrimoniais móveis e imóveis: clique aqui

- Instrução Normativa nº 003/2012 - Dispõe sobre normas e providências em caso de extravio e furto de bens: clique aqui

- Instrução Normativa nº 004/2012 - Dispõe sobre procedimentos para desapropriação de bens imóveis: clique aqui

- Instrução Normativa nº 00/2013 - Dispõe sobre orientação a serem observados no registro, controle, inventário, e depreciação de bens móveis e imóveis do município de Domingos Martins no âmbito do Poder Executivo: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2121/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Patrimonial nº 001/2012, que dispõe registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2122/2012 - A prova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Patrimonial nº 002/2012, que dispõe sobre alienação e cessão de bens patrimoniais móveis e imóveis: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2123/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Patrimonial nº 003/2012, que dispõe sobre normas e providências em caso de extravio e furto de bens: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2124/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Patrimonial nº 004/2012, que dispõe sobre procedimentos  para desapropriação de bens imóveis: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa nº 001/2012 - Dispõe sobre orientação para elaboração e execução do PPA: clique aqui

- Instrução Normativa nº 002/2012 - Dispõe sobre orientação para padronizaçao e elaboração da LDO: clique aqui

- Instrução Normativa nº 003/2012 - Dispõe sobre normas e procedimentos para elaboração da LOA: clique aqui

- Instrução Normativa nº 004/2012 - Dispõe sobre procedimentos para a realização de Audiências Públicas: clique aqui

- Instrução Normativa nº 005/2012 - Dispõe sobre orientações para acompanhar os resultados previstos nos programas do PPA, cumprimento das metas fiscais, prioridades e metas definidas na LDO: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2125/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento nº 001/2012, que dispõe orientação para elaboração e execução do PPA: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2126/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento nº 002/2012, que dispõe orientação para padronização e elaboração da LDO: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2127/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento nº 003/2012, que dispõe sobre normas e procedimentos para elaboração da LOA do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2128/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento nº 004/2012, que dispõe sobre procedimentos para a realização de Audiências Públicas: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2129/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento nº 005/2012, que dispõe sobre orientações para acompanhar os resultados previstos nos programas do PPA, cumprimento das metas fiscais, prioridade e metas definidas na LDO: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2013 - Dispõe sobre o controle da receita previdenciária e da aplicação financeira dos recursos previdenciários arrecadados no regime próprio de Previdência Social de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2013 - Dispõe sobre os procedimentos e limites para a utilização da taxa de administração na realização das despesas administrativas necessárias para a organização, funcionamento e conservação de patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins - IPASDM: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2013 - Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários aos segurados filiados e seus dependentes ao regime próprio de Previdência do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2.358/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Previdência Própria nº 001/2013, que dispões sobre o controle da receita previdenciária e da aplicação financeira dos recursos previdenciários arrecadados no regime próprio de Previdência Social do Município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.359/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Previdência Própria nº 002/2013, que dispõe os procedimentos e limites para a utilização da taxa de administração na realização das despesas administrativas necessárias para a organização, funcionamento e conservação de patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins - IPASDM, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.360/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Previdência Própria nº 003/2013, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários aos segurados filiados e seus dependentes ao regime próprio de Previdência Social do Município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

 

 

 

 

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2013 - Dispõe sobre a padronização, objetivos e procedimentos para coleta, transporte e destinação de resíduos e lixo hospitalar nas unidades de saúde do município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 02- Dispõe sobre critérios de procedimentos para recebimentos, armazenamento e distribuição de materiais de consumo, expediente, gráfico, limpeza, médico hospitalar, odontológico e permanente do município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2013 - Dispõe sobre critérios para controle no transporte de pacientes do município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 004/2013 - Dispõe sobre critérios, controle e distribuição de medicamentos no município de Domingos Martins: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2353/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Saúde Pública nº 00/2013, que dispõe sobre a padronização, objetivos e procedimentos para coleta, transportes e destinação de resíduos e lixo hospitalar, nas unidades de saúde do Município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.793/2015 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Saúde Pública nº 002/2015 - versão 02, que dispõe sobre critérios de procedimentos para recebimentos, armazenamento e distribuição de materiais de consumo, expediente, gráfico, limpeza, médico hospitalar, odontológico e permanente do município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2356/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Saúde Pública nº 003/2013, que dispõe sobre critérios para controle no transporte de pacientes do Município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2357/2013 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Saúde Pública nº 004/2013, que estabelece e padroniza os procedimentos de controle na distribuição de medicamentos, recebimento, armazenagem e controle de estoque do Município de Domingos Martins, e dá outras providência: clique aqui

 

 

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2012 - Dispõe sobre critérios para procedimentos de efetivação, registro, alteração e manutenção do cadastro imobiliário do município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2012 - Dispõe sobre critérios para lançamento, arrecadação, baixas e fiscalização de tributos no município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2012 - Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 004/2012 - Dispõe sobre critérios para concessão e controle das renúncias de receita tributária no município de Domingos Martins: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo nº 2239/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tributos nº 01/2012, que dispõe sobre critérios para procedimentos  de efetivação, registro, alteração e manutenção do Cadastro Imobiliário e Econômico no Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2240/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tributos nº 02/2012, que dispõe sobre critérios para lançamento, arrecadação, baixas e fiscalização de tributos no Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2241/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tributos nº 03/2012, que dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2242/2012 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tributos nº 04/2012, que dispõe sobre critérios para concessão e controle das renúncias de receita tributária no Município de Domingos Martins: clique aqui

 

 

 

- Instrução Normativa 

- Instrução Normativa n° 001/2014 - Estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Público Municipal e os procedimentos para acesso a documentos custodiados pelo arquivo: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal: clique aqui

- Decreto

- Decreto Normativo n° 2605/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público - SAP n° 001/2014, que estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Público Municipal e os procedimentos para acesso a documentos custodiados pelo arquivo, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.699/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.644/2014 - Homologa a Tabela de Temporalidade Documental, referente aos documentos produzidos e acumulados em decorrência das Atividades-Fim da Secretaria Municipal de Educação e Esportes: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.698/2015 - Homologa a Tabela de Temporalidade Documental, referente aos documentos produzidos e acumulados em decorrência das Atividades-Meio da Prefeitura Municipal de Domingos Martins: clique aqui

- Decreto Normativo nº 2.704/2015 - Homologa a Tabela de Temporalidade Documental, referente aos documentos produzidos e acumulados em decorrência das Atividades-Fim da Secretaria Municipal de Interior e Transportes: clique aqui
- Decreto Normativo nº 2.743/2015 - Homologa a Tabela de Temporalidade Documental, referente aos documentos produzidos e acumulados em decorrência das Atividades-Fim da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: clique aqui
 
- Decreto Normativo nº 3.147/2015 - Homologa a Tabela de Temporalidade Documental, referente aos documentos produzidos e acumulados em decorrência das Atividades-Fim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: clique aqui

- Instrução Normativa

- Instrução Normativa n° 001/2014 - Estabelece as rotinas e procedimentos para cadastramento e atendimento de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: clique aqui

- Decreto

- Decreto Normativo n° 2611/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema do Bem-Estar Social - SBE n° 001/2014, que estabelece as rotinas e procedimentos para cadastramento e atendimento de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências: clique aqui 

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2014 - Dispõe sobre os procedimentos para a celebração, controle e prestação de contas de convênios e congeneres concedidos: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2014 - Dispõe sobre os procedimentos para a celebração, controle e prestação de contas de convênios e congeneres recebidos: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2608/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Convênios - SCV n° 001/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a celebração, controle e prestação de contas de convênios e congeneres concedidos, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2609/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Convênios - SCV n° 002/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a celebração, controle e prestação de contas de convênios e congeneres recebidos, e dá outras providências: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2014/versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para formalização do processo de aprovação de projetos para licenciamento e regularização de obra, a fim de atender as exigências legais, e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2014/versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para o controle da execução de obras públicas e serviços de engenharia, a fim de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2014/versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de remessa de dados para o sistema informatizado de controle de obras públicas (GEO-OBRAS), a fim de atender legalmente as exigências das resoluções TC/ES 245/2012 e 255/2013: clique aqui

- Instrução Normativa n° 004/2015 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de documentos, fiscalização e legalização de obras, a fim de atender aos dispositivos legais, constantes na legislação municipal: clique aqui

 

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2618/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Projetos e Obras Públicas - SPOP n° 001/2014/versão 1, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para formalização do processo de aprovação de projetos para licenciamento e regularização de obra, a fim de atender as exigências legais, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2619/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Projetos e Obras Públicas - SPOP n° 002/2014/versão 1, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para o controle da execução de obras públicas e serviços de engenharia, a fim de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2620/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Projetos e Obras Públicas - SPOP n° 003/2014/versão 1, que dispõe sobre os procedimentos de remessa de dados para o sistema informatizado de controle de obras públicas (GEO-OBRAS), a fim de atender legalmente as exigências das resoluções TC/ES 245/2012 e 255/2013: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.779/2015 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Projetos de Obras Públicas - SPOP n° 004/2015, versão 01, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de documentos, fiscalização e legislação de obras, a fim de atender os dispositivos legais constantes na legislação municipal, e dá outras providências: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2014/versão 1 - Dispõe sobre procedimentos de admissão de pessoal em cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui 

- Instrução Normativa n° 002/2014/versão 1 - Dispõe sobre a admissão de pessoal mediante contrato temporário, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2014/versão 1 - Dispõe sobre a admissão de pessoal para o exercício de cargo comissionado e função gratificada no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 004/2014/versão 1 - Dispõe sobre manutenção do cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, promoções, progressões e adicionais, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 005/2014/versão 1 - Dispõe sobre treinamento e capacitação de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal: clique aqui

- Instrução Normativa n° 006/2014/versão 1 - Dispõe sobre normas e procedimentos para realização de sindicância e processo administrativo disciplinar, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2624/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Administração e Recursos Humanos n° 001/2014/versão 1, que dispõe sobre procedimentos de admissão de pessoal em cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2625/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Administração e Recursos Humanos n° 002/2014/versão 1, que dispõe sobre a admissão de pessoal mediante contrato temporário, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

 - Decreto Normativo n° 2626/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Administração e Recursos Humanos n° 003/2014/versão 1, que dispõe sobre a admissão de pessoal para o exercício de cargo comissionado e função gratificada no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2627/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Administração e Recursos Humanos n° 004/2014/versão 1, que dispõe sobre manutenção do cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, promoções, progressões e adicionais, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2628/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Administração e Recursos Humanos n° 005/2014/versão 1, que dispõe sobre treinamento e capacitação de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2629/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Administração e Recursos Humanos n° 006/2014/versão 1, que dispõe sobre normas e procedimentos para realização de sindicância e processo administrativo disciplinar, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências: clique aqui

 

 

- Instrução Normativa

- Instrução Normativa n° 001/2014 - Dispõe sobre o procedimento de elaboração de correspondências internas, conforme solicitações das secretarias competentes: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 2 - Dispõe sobre os procedimentos internos do serviço de protocolo e formalização de processos administrativos: clique aqui

- Decreto 

- Decreto Normativo n° 2606/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Serviços Internos - SSI n° 001/2014, que dispõe sobre o procedimento de elaboração de correspondências internas, conforme solicitações das secretarias competentes: clique aqui

- Decreto Normativo n°2.865/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 2, que dispõe sobre os procedimentos internos do serviço de protocolo e formalização de processos administrativos: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2014 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos e equipamentos pesados do município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2014 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para a realização de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos e equipamentos pesados, e dá outras providências: clique aqui

- Decretos 

- Decreto Normativo n° 2622/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Transportes - SSI n° 001/2014, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos e equipamentos pesados do município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2623/2014 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Transportes - SSI n° 002/2014, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos para a realização de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos e equipamentos pesados, e dá outras providências: clique aqui 

Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 01 - Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 01 - Dispõe sobre a atualização de procedimentos para divulgação de campanhas institucionais do Poder Executivo Municipal: clique aqui

Decretos

- Decreto Normativo n° 2.796/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 01, que dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.797/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 01, que dispõe sobre a atualização de procedimentos para divulgação de campanhas institucionais do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 01 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados para a realização de processos administrativos e judiciais, no âmbito da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 01 - Dispõe sobre procedimentos para a administração e cobrança da Dívida Ativa: clique aqui

- Instrução Normativa n° 003/2015 - versão 01 - Dispõe sobre procedimentos para realizações de sindicâncias internas no âmbito da Prefeitura Municipal de Domingos Martins: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2.776/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 01, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados para a realização de processos administrativos e judiciais, no âmbito da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.810/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 01, que dispõe sobre procedimentos para a administração e cobrança da Dívida Ativa, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.801/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 003/2015 - versão 01, que dispõe sobre procedimentos para realizações de sindicâncias internas no âmbito da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonista, recepcionista, manutenções, vigilância e segurança patrimonial) da Prefeitura de Domingos Martins: clique aqui

- Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 1 - Dispõe sobre normas de utilização e controle dos serviços de telefonia fixa e móvel do Poder Executivo do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Decretos 

- Decreto Normativo n° 2.794/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 001/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonista, recepcionista, manutenções, vigilância e segurança patrimonial) da Prefeitura de Domingos Martins: clique aqui

- - Decreto Normativo n° 2.795/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 002/2015 - versão 1 - Dispõe sobre normas de utilização e controle dos serviços de telefonia fixa e móvel do Poder Executivo do Município de Domingos Martins: clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa nº 001/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações da Prefeitura de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Instrução Normativa nº 002/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para aquisição, locação, e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI: clique aqui

- Instrução Normativa nº 003/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para manutenção e disponibilização técnica da Prefeitura de Domingos Martins: clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2.798/2015 - Aprova a Instrução Normativa nº 001/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações da Prefeitura de Domingos Martins, e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.799/2015 - Aprova a Instrução Normativa nº 002/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para aquisição, locação, e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI: clique aqui

- Decreto Normativo n° 2.800/2015 - Aprova a Instrução Normativa nº 003/2015 - versão 1 - Dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para manutenção e disponibilização técnica da Prefeitura de Domingos Martins: clique aqui

- Instruções Normativas 

- Instrução Normativa n° 001/2015 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de documentos, fiscalização e legalização de obras, a fim de atender aos dispositivos legais, constantes na legislação municipal: clique aqui

- Decretos 

- Decreto Normativo n° 2.826/2015 - Aprova a Instrução Normativa n° 001/2015, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de documentos, fiscalização e legalização de obras, a fim de atender aos dispositivos legais, constantes na legislação municipal:clique aqui

- Instrução Normativa

- Instrução Normativa n° 0001/2016 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para aprovação de projetos de parcelamento do solo, a fim de atender as exigências legais para que, então, seja emitido o decreto aprovação: Clique aqui

- Decretos

- Decreto Normativo n° 2.918/2016 - Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo - SAPPS nº 001/2016, versão 01, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para aprovação de projetos de parcelamento do solo, a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: Clique aqui

- Instruções Normativas

- Instrução Normativa nº 001/2017 - versão 01 - Dispõe sobre a padronização de trâmites de documentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui 

- Instrução Normativa nº 001/2017 - versão 02 - Dispõe sobre a padronização de trâmites de documentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

Instrução Normativa nº 002/2017 - versão 01 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Serviços de inspeção Municipal - S.I.M. para habilitação de laboratórios, coleta e envio, e parâmetros para realização de análises laboratoriais discais de amostras de água, gelo e produtos de origem animal, a fim de atender aos dispositivos constantes na legislação municipal e demais providências: clique aqui

- Instrução Normativa nº 002/2017 - versão 01 - ANEXO: clique aqui

Instrução Normativa nº 003/2017 - Dispõe sobre  a padronização de procedimento para regularização e operação de estabelecimentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

 - Instrução Normativa nº 004/2017 - Dispõe sobre  a padronização de protocolos e operações de inspeção, supervisão e fiscalização de estabelecimentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal -, a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

 

- Decretos 

- Decreto Normativo nº 3.035/2017 - Aprova a Instrução Normativa nº  001/2017 - versão 01 - Dispõe sobre a padronização de trâmites de documentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 3.038/2017 - Aprova a Instrução Normativa nº  002/2017 - versão 01 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Serviços de inspeção Municipal - S.I.M. para habilitação de laboratórios, coleta e envio, e parâmetros para realização de análises laboratoriais discais de amostras de água, gelo e produtos de origem animal, a fim de atender aos dispositivos constantes na legislação municipal e demais providências: clique aqui

 - Decreto Normativo nº 3.076/2017 - Aprova a Instrução Normativa nº  001/2017 - versão 02, que dispõe sobre a padronização de trâmites de documentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal -, a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 3.077/2017 - Aprova a Instrução Normativa nº  003/2017 - versão 01. que dispõe sobre  a padronização de procedimento para regularização e operação de estabelecimentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal -, a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

- Decreto Normativo nº 3.085/2017 - Aprova a Instrução Normativa nº  004/2017 - versão 01, que dispõe sobre a padronização de operações de inspeção, supervisão e fiscalização de estabelecimentos na instância do SIMPOA - Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal -, a fim de atender as exigências legais e dá outras providências: clique aqui

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
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Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
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