Portuguese English German Italian Spanish

FGTS é liberado para famílias atingidas pelas chuvas de janeiro e atendimento é via aplicativo

  • Quarta, 01 Abril 2020 15:01
  • Publicado em Governo
  • Lido 399 vezes

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins informa aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas pela chuva ocorrida no mês de janeiro de 2020 e cujas residências foram efetivamente afetadas, que o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está liberado pela CAIXA a partir desta terça-feira (31), de acordo com o Decreto 5.113/2004 e a Lei 10.878/2004. O prazo para efetivar a solicitação de saque termina dia 29 de abril de 2020.

A partir de hoje (01 de abril) os atingidos pelo desastre natural, que residem na área rural, cuja residência consta no levantamento realizado pela Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social podem solicitar o saque. Por enquanto o acesso só através do SAQUE DIGITAL via aplicativo APP FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O atendimento presencial na agência está suspenso e tão logo volte ao normal, a Prefeitura repassará a informação.

O beneficiado que optar pelo saque digital deve proceder da seguinte forma: Fazer UPLOAD no aplicativo APP FGTS do documento de identificação pessoal; comprovante de residência em nome do trabalhador. Se optar por sacar presencialmente, precisa estar munido dos originais e cópias de: documento de identificação pessoal; carteira de trabalho; comprovante de residência em nome do trabalhador; cartão PIS/PASEP ou cartão Cidadão (opcional).

Será necessário ainda estar munido de comprovação de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.
A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicílio.

Clique e acesse o guia rápido APP FGTS SAQUE CALAMIDADE e outras informações.

Quem pode sacar

Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas e cujas residências foram efetivamente afetadas, têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o saque, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a 12 meses. As informações completas estão disponíveis no portal http://www.fgts.gov.br - Aba: Sou Trabalhador – Como sacar ou através do 0800 726 0207.

Para o trabalhador consultar o saldo do FGTS, a CAIXA disponibiliza o APP FGTS (download nas principais lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play), ou ainda no próprio site da CAIXA (www.caixa.gov.br) ou SMS FGTS.

Avalie este item
(0 votos)
  • Última modificação em Quarta, 08 Abril 2020 16:13
  • tamanho da fonte
Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
Veja no Mapa

Links Úteis

portariastn contas-publicas
nfe issbancario