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Horário de atendimento do Procon Municipal é ampliado

  • Quarta, 20 Setembro 2017 14:08
  • Publicado em Governo
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De portas abertas desde novembro de 2016, o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -  Procon Municipal – teve seu atendimento ampliado e agora passa atender os consumidores de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A unidade, vinculada à Secretaria de Governo, é responsável pela promoção e o desenvolvimento de ações direcionadas à educação, orientação, proteção, e defesa do consumidor, além da coordenação de todo o sistema de atendimento ao consumidor.

Entre as responsabilidades do Procon estão: receber, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores; orientar consumidores e fornecedores, expedir notificações, instaurar, instruir e concluir processos para apurar infrações e fiscalizar e aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a coordenação do Procon Municipal, apesar de ser um serviço destinado ao consumidor, o Procon está de portas abertas para orientar a classe empresária no que diz respeito à forma de prestação do serviço ao consumidor. Vale lembrar ainda, que todos os estabelecimentos devem expor em local visível, placa informativa com os contatos dos Procons Estadual e Municipal, disponíveis no link: http://www.domingosmartins.es.gov.br/cidadao/procon-municipal

Para ter acesso aos serviços os interessados devem apresentar cópia da Carteira de Identidade, CPF, nota fiscal do produto ou serviço, número de protocolo, SMS, ou outro documento que comprove contato anterior com a empresa reclamada.

Efetividade do Procon Municipal

A atuação do Procon Municipal tem sido primordial para solucionar muitos problemas entre consumidores e comerciantes/fornecedores, como é o caso da senhora Lusinete Lampier, moradora da região do Galo.

A consumidora contratou um serviço de internet via satélite, mas após o pagamento e antes mesmo que a empresa iniciasse a prestação do serviço, desistiu do mesmo. Exercitando o direito de arrependimento previsto no artigo 49 caput e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a empresa de telecomunicações, no entanto, se recusou a devolver o dinheiro.

No mês de agosto a consumidora procurou Procon Municipal para receber auxilio, e teve seu caso solucionado na última segunda-feira (18), com a restituição do valor pago na contratação do serviço.

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SERVIÇO

Procon Municipal de Domingos Martins
Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h
Endereço: Ladeira Francisco dos Santos Silva, n° 50, Centro, Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-3075
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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  • Última modificação em Quinta, 28 Setembro 2017 15:44
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Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h
Fone (27)3268-1344
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