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Prefeitura disponibiliza plataforma para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos

A Prefeitura de Domingos Martins aderiu ao sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados, o e-Ouv Municípios, lançado no último dia 04 de setembro pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU).

O e-OUV é um serviço gratuito que oferece aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.  A ideia é implantar - de maneira simples e sem custo para o município - um canal efetivo de comunicação com a sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão pública. 

O e-Ouv Municípios foi disponibilizado por meio da adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) e trará benefícios tanto para os cidadãos como para a administração municipal. O primeiro deles é permitir a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações. 

A principal novidade é que, com o e-Ouv Municípios, os órgãos e entidades do poder público municipal não precisarão mais arcar com os custos de implantação e customização do sistema, tampouco com custos de infraestrutura de dados, já que todo o serviço será provido pela própria CGU. Além disso, por meio do sistema, as manifestações recebidas poderão ser tramitadas entre os demais entes usuários do sistema. Ou seja, um município poderá tramitar uma manifestação para outro município que seja competente para tratar dela, assim como poderá, também, encaminhá-la para os órgãos federais, caso o assunto seja de competência deles. 

Outro aspecto positivo é que as regras de funcionamento quanto a prazos e tipologias de manifestações são padronizadas e aderentes às regras já utilizadas no âmbito federal. O próprio sistema faz o controle do prazo de resposta, que de acordo com a instrução normativa nº 01/2014, é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10(dez) dias mediante justificativa.

O e-Ouv foi planejado para possibilitar também a integração com sistemas que as ouvidorias já utilizam para tramitar as manifestações entre as áreas do órgão ou entidade. A iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao gestor municipal, oferecendo agilidade para a resolução de problemas e garantindo ao gestor público informações adequadas sobre a percepção dos usuários dos serviços oferecidos. 

Para acessar a plataforma do município de Domingos Martins, acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br, clique no botão do E-OUV ao lado direito dá página, conforme tela abaixo. Dentro da plataforma, é possível escolher o tipo de manifestação, e a identificação do usuário é facultativa, sendo que no modo anônimo, não é possível acompanhar a manifestação pelo sistema. Quem não tem acesso à internet, pode fazer a manifestação diretamente na prefeitura.

dm

 Saiba mais:

O e-Ouv Municípios é uma evolução do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), lançado pela CGU em 2014. Atualmente, a ferramenta é responsável por atender quase 50% de todas as 313 ouvidorias federais, e já vinha sendo cedido a estados e municípios por meio da cessão do seu código fonte. 

O projeto atende ao disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, de dezembro de 2016, que estabeleceu para órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferência voluntária, a exemplo dos convênios, a obrigação de manter um canal de comunicação efetivo para registro de solicitações, elogios, sugestões, reclamações e denúncias. 

Além disso, com a edição do Decreto de Desburocratização (nº 9.094/2017), as ouvidorias também passam a exercer importante papel no processo de melhoria da gestão pública, recebendo demandas por simplificação de procedimentos, remoção de burocracias desnecessárias e propondo medidas corretivas.

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  • Última modificação em Terça, 03 Outubro 2017 09:53
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