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Prefeitura inicia projetos para regularização fundiária em Paraju e Ponto Alto

  • Quarta, 18 Julho 2018 14:29
  • Publicado em Planejamento
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A Prefeitura de Domingos Martins iniciou no último mês um importante processo para a regularização fundiária no município. Em uma parceria com o Governo do Estado será realizado o levantamento topográfico da Vila de Paraju e da Vila Mariano, ambas localizadas no distrito de Paraju.

O levantamento já está em andamento e vai acelerar o processo de regularização fundiária de diversas propriedades numa área total de 64.439,43 m². A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi realizada no final do mês de junho e contou com a participação de moradores, lideranças locais, vereadores, além do secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira, do vice prefeito, Romeu Stein, e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Hiarley Macedo.

A topografia consiste numa planta detalhada da área que será regularizada. “Nas áreas contempladas, serão regularizados somente os lotes. Caso o proprietário tenha interesse em regularizar imóvel (is) que esteja nestes lotes será preciso fazer a averbação de forma particular, explicou Marcelo”.

Após a conclusão dos trabalhos, o levantamento topográfico será encaminhado para a Prefeitura para conferência cadastral e em seguida para o cartório, onde será elaborada a escritura da propriedade. Famílias cadastradas no CadÚnico do Governo Federal não terão qualquer custo para adquirir a escritura. Os demais proprietários arcarão somente com as despesas de cartório.

Ponto Alto I e II

As comunidades de Ponto Alto I e II, localizadas no distrito homônimo, também serão regularizadas, porém neste caso, o processo será contratado e custeado somente pela municipalidade. “Em breve o serviço será licitado e contemplara desde a topografia até a entrega da escritura ao proprietário.

topografia paraju2 topografia paraju3

Assim como na Vila de Paraju e na Vila Mariano, famílias enquadradas na categoria de interesse social não terão qualquer custo para adquirir a escritura. Os demais proprietários terão custos com as diretrizes urbanísticas e com cartório.

Lei de Regularização

Também presente na solenidade, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Hiarley Macedo destacou que o processo de regularização fundiária em Domingos Martins seguirá os preceitos da Lei de Regularização (Lei nº 13.465/2017).

“Tanto em Paraju quanto em Ponto Alto a regularização é valida somente para propriedades adquiridas e consolidadas até o ano de 2016. Após esse período a regularização deve ser feita em conformidade com o Plano Diretor Municipal vigente”, explicou Macedo.

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  • Última modificação em Quarta, 01 Agosto 2018 14:37
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