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Prefeitura inicia processo para realizar a Reforma Administrativa Municipal

  • Quarta, 13 Março 2019 15:00
  • Publicado em Governo
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A Prefeitura de Domingos Martins inicia nesta semana os trabalhos para a realização da Reforma Administrativa do funcionalismo municipal. Ontem (12) à tarde uma reunião com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Claudia Uliana Guarnier, representantes da empresa contratada para o serviço, Gualimp Assessoria e Consultoria, e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Carlos Eduardo Schwambach, oficializou o começo dos trabalhos. Também participaram do encontro o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, Adeval Pereira, a controladora interna Márcia D’Assumpção, a procuradora municipal Acácia Simon e o fiscal do contrato, Carlos Alberto Motta.

A Reforma Administrativa vai englobar a reestruturação das seguintes legislações: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 004/2017); Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 1.934/2007) e Estrutura Organizacional da Prefeitura de Domingos Martins (Lei Municipal nº 1.935/2007).

“A reforma administrativa é um anseio dos servidores, principalmente no que se refere à readequação da tabela de cargos e salários. Hoje o salário-base de diversas categorias encontra-se com valor inferior ao salário mínimo, necessitando de complementação salarial”, explica a secretária de Administração e Recursos Humanos, Claudia Uliana Guarnier.

“Outro fator é a revisão da legislação municipal, que desde a sua vigência, passou por diversas alterações devido a fatores tais como o crescimento dos serviços públicos, as mudanças ocorridas na legislação trabalhista, e ainda, o atendimento à exigências dos órgãos de controle”, completa a secretária.

Etapas

Os trabalhos para reestruturar a legislação do funcionalismo municipal serão realizados em etapas. Na primeira delas, já em andamento, são realizados o planejamento, levantamento da documentação, identificação dos cargos, verificação de distorções e necessidades locais e recebimento da base de dados dos servidores para cálculo e simulações.

A segunda etapa prevê a elaboração da estrutura organizacional, quando serão feitas a revisão e a formulação de propostas de adequação, desenhos organizacionais e estudo de impacto financeiro. A terceira fase do processo de reforma administrativa será para a elaboração do plano de cargos da administração, com avaliação e análise da situação atual, propostas de adequação, revisões e estudo de impacto orçamentário e financeiro.

Já a quarta fase do processo será dedicada à readequação do Estatuto dos Servidores, com revisão, análise e formulação de proposta. Em seguida a reestruturação chega à fase final, quando são elaborados os projetos de lei com a proposta da Reforma Administrativa para encaminhamento para aprovação pela Câmara Municipal. O prazo para a conclusão da Reforma Administrativa é de 150 dias.

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  • Última modificação em Quarta, 27 Março 2019 11:19
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