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Agentes de saúde e de endemias têm remuneração ajustada

  • Terça, 30 Julho 2019 15:02
  • Publicado em Saúde
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Os agentes comunitários de saúde e de endemias terão os salários ajustados pela Prefeitura de Domingos Martins, de acordo com o novo piso salarial da categoria, definido no início deste ano pelo Governo Federal.

Na última sexta-feira (19) o prefeito Wanzete Krüger anunciou a medida em reunião com os profissionais. O encontro contou com a participação do vice-prefeito Romeu Stein e das equipes das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, da Procuradoria Jurídica e também do Sindicato dos Servidores de Domingos Martins.

De acordo com o Decreto Normativo nº 3.430/2019, os agentes de saúde e de endemias passarão a receber a remuneração com base na Lei nº 13.708/18, que alterou a antiga legislação federal vigente e modificou as normas que regulam o exercício profissional da categoria a partir de 1º de janeiro deste ano.

O pagamento será efetuado de forma escalonada como determina a nova legislação. Assim os valores da remuneração passam dos atuais R$ 1.014,00 para R$1.250,00 retroativo a 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00, a partir de 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. A remuneração da categoria é custeada pelo governo federal e pelo município.

Complemento

O decreto determina ainda que a remuneração será efetivada na forma de complemento salarial da diferença existente entre o salário-base e o novo piso nacional da categoria. Esta foi a forma legal adotada pela municipalidade para efetuar o pagamento até que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Municípios junto ao Superior Tribunal Federal, onde a entidade aponta erros e incongruências na Lei nº 13.708/18.

 

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