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Sebrae abre inscrições para credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços

  • Quarta, 11 Dezembro 2019 15:10
  • Publicado em Planejamento
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A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da Casa do Empreendedor informa aos munícipes que o Sebrae abriu inscrições para credenciar pessoas jurídicas prestadoras de serviços de consultoria e/ou instrutoria que queiram ser fornecedoras do Sebrae/ES no atendimento aos pequenos negócios, nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertadas.

O cadastramento que teve início no último dia 02, tem fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN nº. 330/2019, de 05 de julho de 2019. A pessoa que se cadastrar poderá ser chamada para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. O credenciamento não gera para as pessoas jurídicas qualquer direito de contratação.

É vedada a participação de pessoas jurídicas e/ou consultores que: estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema SEBRAE, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; estiverem sob decretação de falência, dissolução ou liquidação; possuam algum dirigente, sócio ou empregado que seja conselheiro, diretor ou empregado do Sistema Sebrae.

Também estão impossibilitados de participar do credenciamento pessoas que possuam em seu quadro societário ou de empregados, cônjuge/companheiro, pais/filhos, sogro/sogra,enteados/enteadas, genros/noras, cunhados/cunhadas, avôs/netos (inclusive do cônjuge/companheiro) ou irmãos de conselheiro, diretor ou empregado do SEBRAE Nacional ou SEBRAE de credenciamento e/ou contratante; tenham sido descredenciadas(os) por iniciativa de alguma unidade do sistema Sebrae, enquanto durar o prazo do descredenciamento; e sejam credenciadas por outro Sebrae/UF, exceto no caso de possuir matriz ou filial no estado de inscrição.

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no edital que ficará permanentemente aberto. Em caso de dúvidas entre em contato via e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp (27) 98818-8328.

Inscreva-se no Credenciamento , é só acessar o site www.es.sebrae.com.br/credenciamento

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Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
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