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Município dá posse ao Comitê Gestor que atenderá microempresas e empresas de pequeno porte

  • Quinta, 26 Dezembro 2019 14:26
  • Publicado em Planejamento
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No último dia 12 de dezembro, o Comitê Gestor Municipal (CGM) que cuida das regulamentações e implementações de leis, se reuniu no auditório da Promotoria de Justiça, situada à Rua João Batista Wernersbach (Rua de Lazer) no Centro de Domingos Martins, para criação do comitê e posse dos primeiros membros. A equipe vai atuar no período de dois anos, podendo renovar para mais dois, orientando e sugerindo melhorias para desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. O CGM é uma conquista para o desenvolvimento econômico do município.

O Comitê Gestor Municipal de Regulamentação e Implementação da Lei Geral Municipal nº 2.676, de 06 de março de 2015, e da Lei Complementar 123/2006, tem caráter deliberativo e a ele cabe gerenciar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, produtor rural pessoa física e/ou agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006.

“A criação do comitê gestor é uma conquista muito importante para o desenvolvimento de Domingos Martins, uma entidade formada por voluntários de diversos setores com um único ideal: aplicar a lei e melhorar o ambiente de negócios, com métodos e contribuições conjuntas”, destaca o secretário Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Hiarley Macedo.

Hiarley ainda complementa que “pela primeira vez na história, o município terá oficializado um comitê capaz de promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados; orientar e sugerir melhorias para Política Municipal de Desenvolvimento das Microempresas e empresa. Isso é marcante para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que entendeu desde o início que o desenvolvimento não acontece de forma isolada promovida por entes espaçados, mas sim por uma sociedade civil aglutinada, capaz de tocar todas as ramificações socioeconômicas”.

O Comitê Gestor Municipal será composto por representantes de entidades patronais do comércio, indústria, serviços e produção rural existentes no município: Associação Comercial de Domingos Martins (ACDM); Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sindicato Rural de Domingos Martins e Marechal Floriano; Cooperativas de Domingos Martins; Associação Turística de Pedra Azul; Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau; SESC de Domingos Martins; Condomínios de Domingos Martins. Estão representados também os bancos: Banestes; SICOOB; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Também farão parte do Comitê Gestor Municipal representantes do Poder Executivo Municipal (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente; de Cultura e Turismo e Controladoria Interna), com um representante cada. A Câmara Municipal de Domingos Martins será representada por um componente.

Cabe ao CGM, também, coordenar as parcerias necessárias para atender demandas específicas decorrentes dos capítulos da Lei Geral Municipal; coordenar e gerir a implantação da Lei Geral Municipal; gerenciar os subcomitês técnicos que atenderão às demandas específicas decorrentes dos capítulos da Lei Geral Municipal; orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte; acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente Estadual da microempresa e da empresa de pequeno porte; sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte local ou regional; gerenciar o órgão facilitador; promover encontro com entidades envolvidas com o objetivo de fomentar e discutir as questões relativas as MPE’s.

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  • Última modificação em Segunda, 06 Janeiro 2020 09:48
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