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Prefeitura informa que repartições públicas ficarão fechadas ao público de 24 a 27 de março

  • Segunda, 23 Março 2020 17:28
  • Publicado em Administração
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A Prefeitura de Domingos Martins instituiu nesta segunda-feira (23) o Decreto Normativo n 3.546/2020, que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus. O documento traz determinações e orientações sobre o funcionamento das repartições públicas municipais e serviços diversos, em caráter excepcional durante período de 24 a 27 de março de 2020.

Fica estabelecido que as repartições públicas municipais ficarão fechadas conforme disposto no Decreto. Durante este período os servidores trabalharão em sistema “home-office” e permanecerão de sobreaviso em suas residências. Havendo necessidade o servidor público poderá ser convocado pelo Secretário da pasta a se apresentar ao serviço.

Relacionado aos veículos e motoristas das Secretarias Municipais, os mesmos deverão estar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde. Os Secretários das pastas serão os responsáveis pela organização e orientação dos servidores que se enquadrarem nesta situação. Eles também estão autorizados a promover alteração do horário e das escalas de trabalho.

O disposto neste decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde, em todos os seus serviços. O Secretário Municipal de Saúde poderá adotar horários diferenciados ou escalas de plantão para enfrentamento das situações decorrentes do combate ao coronavírus COVID 19.

 Ficam paralisados os contratos de prestação de serviços cujo objeto consistem na realização de obras e serviços de engenharia realizados no município. Vale lembrar que essas são medidas adotadas a fim de minimizar a circulação e o contato de pessoas.

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  • Última modificação em Sexta, 27 Março 2020 16:01
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