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Prazo de inscrição para Benefício de Prestação Continuada (BPC) é ampliado em 120 dias

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa aos favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único, não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício.

A medida, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19 sob a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, foi tomada como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19). A prorrogação dos prazos visa evitar a aglomeração de pessoas que se enquadram nos grupos de risco.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Veras, explica que o ato fortalece as medidas do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. “O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos, público vulnerável que faz parte do grupo de risco do coronavírus. Por isso entendemos que a medida evitará deslocamentos e exposição, protegendo, portanto, esse grupo de pessoas”, afirmou.

Os beneficiários do BPC com aniversário em setembro, que não fizeram a inscrição no prazo previsto no cronograma estabelecido pela Portaria MC nº 631/2019, até o dia primeiro de março, não terão os benefícios suspensos. A nova data limite para realizar o cadastramento será 30 de junho de 2020.

Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro, têm nova data limite de cadastramento conforme quadro abaixo. Vale lembrar que é necessário atualizar ou incluir seus dados no Cadastro Único, sob pena de terem seus benefícios bloqueados e até suspensos. 

Cadastro Único – telefone de contato: 27- 99626 9642 (também whatsapp)

Mês de aniversário do beneficiário

Mês da emissão da carta

Competência do bloqueio (somente para quem não recebeu carta)

Data limite para o cadastramento

Competência inicial da Suspensão

Setembro

Dezembro/2019

Janeiro/2020

30/06/2020

Julho/2020

Outubro

Janeiro/2020

Fevereiro/2020

30/07/2020

Agosto/2020

Novembro

Fevereiro/2020

Agosto/2020

30/08/2020

Setembro/2020

Dezembro

Março/2020

Setembro/2020

30/09/2020

Outubro/2020

 

 

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  • Última modificação em Quarta, 01 Abril 2020 14:58
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