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Decreto proíbe consumo de bebida alcoólica em Domingos Martins

Está proibida a venda de bebidas alcoólicas para o consumo em estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar no município. Também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas de todo o território municipal. A medida, prevista no Decreto Normativo nº 3.572/2020, começa a valer a partir desta sexta-feira (08).

O Decreto foi elaborado para ajudar a evitar aglomerações e foi assinado pelo prefeito Wanzete Krüger nesta quinta-feira (07). Os estabelecimentos comerciais que já estavam autorizados a funcionar, como restaurantes, lanchonetes e cafeterias, poderão vender bebidas alcoólicas, porém o cliente não poderá consumir o produto no local e nem em áreas externas, como calçadas e ruas.

Quem descumprir o que está previsto no Decreto poderá ser multado ou até mesmo ter o seu estabelecimento interditado. A prefeitura irá intensificar as fiscalizações no comércio e nas ruas. A Polícia Militar está trabalhando em conjunto com a prefeitura e poderá atuar nas fiscalizações caso for necessário.

O documento também altera alguns pontos que estavam previstos no Decreto nº 3564/2020 que determina, dentre outras coisas, a restrição dos horários de abertura do comércio. Uma dessas mudanças altera o horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares.

Esses locais continuam podendo funcionar de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Porém, finais de semana e feriados eles terão que fechar mais cedo, podendo funcionar apenas de 11 às 15 horas. Está expressamente proibido o funcionamento presencial nesses estabelecimentos fora dos horários estipulados no documento.

Leia o Decreto na íntegra aqui.

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  • Última modificação em Segunda, 18 Maio 2020 11:52
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