A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), prorrogou o processo de cadastramento de espaços culturais para a solicitação do auxílio emergencial previsto no Inciso II da Lei Aldir Blanc. Agora, o processo ficará disponível até o dia 20 de novembro e deverá ser feito exclusivamente de forma online, através do site Mapa Cultural ES da Secretaria da Cultura (Secult).
Se encaixam dentro do Inciso II: Todos aqueles espaços culturais ou grupos artísticos organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, cooperativas com finalidade cultural, com ou sem fins lucrativos que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais.
Mesmo os espaços culturais de Domingos Martins que já fizeram o cadastro municipal deverão se cadastrar também na base de dados da Secult. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município informa que está disponível para atender e auxiliar aqueles que se encaixam nos requisitos e que não conseguirem realizar o cadastro online sozinhos.
Para receber o auxílio previsto no Inciso II é preciso atender a alguns requisito como comprovar atuação na área artística e cultural nos 24 meses anteriores a 29/06/2020, ter cadastro no Mapa Cultural ES e ter paralisado as atividades devido a Pandemia.
Para se cadastrar no Mapa Cultural ES, clique Aqui.
DECRETO
Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto Normativo n° 3659/2020 que regulamenta a Lei Aldir Blanc no município de Domingos Martins. Para ler o Decreto na íntegra clique Aqui. A Lei n ° 14.017 de de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, é uma Lei Federal que prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União em auxílio financeiro a estados e municípios, destinado aos trabalhadores do setor da cultura que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica devido a pandemia do coronavírus.
