Atenção pais e responsáveis! A Secretaria Municipal de Educação e Esporte divulga o calendário de matrículas e rematrículas referentes ao ano letivo de 2021 da Rede Municipal de Ensino. A regulamentação de todo o processo, como os estabelecimentos de datas e exigência de documentos, está descrita no Decreto Normativo n° 3678/2020 que pode ser acessado clicando aqui.
O período de rematrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), nas EMEF’s, EMEFM, na Escola Família Agrícola (EFA), nas Escolas Pluridocentes (EMPEF’s) e nas Unidocentes (EMUEF’s) será de 23 a 27 de novembro.
Já para novas matrículas nos CMEI’s, deve-se prestar bastante atenção. Para crianças de 0 a 3 anos, o cadastramento para intenções de matrícula será do dia 02 a 04 de dezembro. A divulgação da lista de cadastro socioeconômico será 10 e 11 de dezembro e as novas matrículas ocorrem de 16 a 18 de dezembro.
Novas matrículas para crianças de 4 e 5 anos de CMEI’s, EMEFM, EMEFs, EFA, EMPEFs e EMUEFs serão disponibilizadas no período de 30 de novembro a 04 de dezembro. Para a modalidade EJA (Ensino Fundamental e Ensino Médio), as matrículas podem ser efetuadas durante todo o período letivo, assim também no ensino regular se houver vagas.
As matrículas e rematrículas serão realizadas de forma presencial nas próprias escolas. O uso de máscara nos locais é obrigatório, assim como o cumprimento das medidas de segurança/protocolo para prevenção de contágio do coronavírus, como a prática do distanciamento social e a constante higienização das mãos.
DOCUMENTOS
Para confirmar a rematrícula, pais e responsáveis deverão registrar assinatura na ficha de matrícula do estudante, no período previsto no Decreto Normativo nº 3.678/2019. Caso os pais e responsáveis não efetuem a rematrícula no prazo estabelecido, o aluno será matriculado no turno que houver vaga.
Para novas matrículas, a Documentação necessária na Educação Infantil e Ensino Fundamental Regular, exigida dos pais ou responsáveis, ou do estudante que já atingiu a maioridade são: Cópia da Certidão de Nascimento, casamento ou similar; Histórico escolar original (exceto para Educação Infantil que apresentará uma declaração na hipótese de estudante proveniente de outra unidade escolar); Cópia da carteira de vacinação; Foto 3x4 (facultativo); Comprovante de residência atualizado (original e cópia); Cópia da conta de energia elétrica (Para o estudante independente, se faz uso ou não, do transporte escolar); Cópia do CPF do estudante e na falta desse, temporariamente até o início das aulas Cópia dos documentos pessoais dos pais/responsáveis pelo estudante (R.G e CPF); Cópia do cartão nacional do SUS e cópia do Cartão do bolsa família/folha espelho atualizada (para os beneficiados); Cópia do Número de Inscrição Social – NIS (para os beneficiados); Portfólio do estudante nas transições da Educação Infantil (creche / pré-escola) para o Ensino Fundamental (anos iniciais) e quando possível, nos anos subsequentes.
Já para a Efetivação das Matrículas na Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental e Médio) a documentação deve ser: Certidão de nascimento, casamento ou similar; Cópia da Carteira de Vacinação, conforme Decreto Municipal nº 3.471/2019; RG e CPF; Título de eleitor acompanhado de comprovante da última votação (maiores de 18 anos); Certificado de reservista (homens maiores de 18 anos); Histórico Escolar; Cópia da conta de energia elétrica; (Para o estudante que faz uso do transporte escolar) e Cópia de RG dos pais/responsáveis pelo estudante (para alunos menores de 18 anos).
