Lorena Müller
Domingos Martins dá mais um passo importante para a promoção da saúde e segurança alimentar dos produtos de origem animal comercializados no município com a implantação da Lei Municipal n° 2.707/2015. O documento obriga estabelecimentos comerciais a informarem e orientarem sobre sanidade dos produtos destinados ao consumo humano. A iniciativa é mais uma das ações desenvolvidas pela Prefeitura no Programa de Combate à Clandestinidade na Produção e Comercialização de Produtos de Origem Animal.
A partir de agora, os estabelecimentos que vendem carnes, peixes, aves, ovos, mel, embutidos, queijos (e outros produtos derivados do leite), além de restaurantes, bares, lanchonetes e similares deverão afixar em local visível ao público placas indicativas que atestem a comercialização de produtos regularizados perante os órgãos competentes: Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
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| Modelo da placa indicativa |
Na primeira fase de implantação da lei, equipes da prefeitura realizam visitas técnicas para informar e conscientizar os comerciantes e empresários sobre as novas normas. A partir do ano que vem, as fiscalizações passarão a ter caráter punitivo àqueles que não se adequarem.
Um dos estabelecimentos que já possui a placa indicativa é o Restaurante Klein, em Campinho. “É importante mostrar para nossos clientes que trabalhamos com produtos de qualidade. Além disso, para nós comerciantes a placa indicativa traz a segurança e a garantia de estarmos de acordo com a legislação vigente”, conta o gerente Willian Klein.
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Outro estabelecimento que já está adequado é a Mercearia Rasch. “Posicionamos o adesivo bem próximo de um de nossos locais de armazenamento de frios. O consumidor deve dar preferência aos produtos regularizados”, destaca um dos proprietários, Wellington Rasch.
Consumidor deve optar por alimentos regularizados
A nova lei de informação e orientação relacionados ao consumo de produtos de origem animal em Domingos Martins não traz mudanças somente para comerciante e empresários, mas também para os consumidores.
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Na hora de adquirir algum desses produtos, verifique a procedência, veja se ele é seguro, observe se o estabelecimento possui a placa indicativa da prefeitura. “O consumidor tem papel fundamental neste processo. Ao deixar de consumir produtos sem procedência ele também estará combatendo a clandestinidade”, orienta o chefe do SIM Adnilses Machado Filho.
Como aderir
Os comerciantes e empresários que comercializam produtos de origem animal devem requerer o processo de adequação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no setor de protocolo da prefeitura. Equipes farão a visita e fornecerão a placa indicativa. Para os comerciantes da região de Aracê, a solicitação pode ser feita do Posto de Atendimento de Pedra Azul. Toda a documentação necessária para adesão está disponível aqui.
Informações
Serviço de Inspeção Municipal
Endereço: Rua Pedro Gerhardt, 39, centro, Domingos Martins – ES
Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 13h
Telefone: (27) 99735-6497
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
