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Conselhos Municipais são aliados do fortalecimento da Educação

Parte dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) Parte dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME)

Monique Ferbek

A Educação Pública Municipal tem grandes aliados para o desenvolvimento de suas ações e atividades: os conselheiros. Você sabe de que forma eles atuam? Em Domingos Martins temos três conselhos que trabalham firme em diferentes frentes de trabalho: o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho do FUNDEB.

Os conselhos possuem uma característica em comum: a gestão participativa e democrática, sendo que são formados por representantes de vários segmentos sociais e as decisões devem ser sempre tomadas em conjunto por todos os seus membros. Eles possuem papel fundamental na construção e direcionamento de planos, projetos, atividades e trabalhos relacionados à área de Educação.

Conselho Municipal de AlimentaçãoO CAE, por exemplo, tem o papel de fiscalizar, tanto se os recursos destinados à alimentação escolar estão sendo empregados corretamente, quanto se a forma de prestação desse serviço está bem executada. Ele é deliberativo e instrumento de assessoramento, auxiliando os órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), quando consultado.

O Conselho de Alimentação Escolar vem realizando várias visitas nas escolas, fiscalizando as merendas escolares, depósitos de armazenamento de alimentos e produtos de limpeza e a preparação dos alimentos, bem como, se as profissionais encontram-se usando os equipamentos de proteção. Os conselheiros orientam e fazem sugestões de acordo com as recomendações do PNAE. Visitas recentes passaram por: EMEF Soído, CMEI Cezar Vello Puppin, CMEI Vila Verde, EMEF Mariano Ferreira de Nazareth, EMEF Augusto Peter Berthold Pagung, EMPEF Fazenda Schwambach e CMEI Germano Gerhardt.

Já o Conselho Municipal de Educação (CME) atua sobre a política educacional do Município e tem por finalidade planejar e orientar as ações do ensino público, exercendo as funções normativas, deliberativas na esfera de sua competência. Ele é um órgão consultivo, propositivo, mobilizador e fiscalizador e tem realizado reuniões periódicas. São nove membros titulares e igual número de suplentes, sendo representantes do Poder Executivo, pais de alunos e professores das Redes Municipal e Estadual, além de entidades de ensino particular.

Entre as funções do CME estão: responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, sugerir políticas de educação, estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; além do papel fiscalizador de leis e normas da área. Cabe ao órgão garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município.

Conselho FUNDEB

Por sua vez, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem como atribuição o acompanhamento das ações realizadas com os recursos recebidos do Fundo, verificação da aplicação dos recursos, realização de visitas para verificação de andamento de obras e serviços, de utilização de bens adquiridos com recursos do Fundo e adequação e a regularidade do transporte escolar. Além disso, é o Conselho o responsável por instruir com parecer, as prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas e por supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do município.

Para saber ainda mais sobre os Conselhos clique aqui

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  • Última modificação em Segunda, 08 Agosto 2016 11:41
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