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Assessoria de Comunicação

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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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Sexta, 10 Julho 2020 15:26

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SECEDU) informa que as aulas remotas já estão sendo computadas como carga horária letiva desde a data de 06 de abril de 2020, conforme Decretos Normativos nº 3.543/2020; nº 3.544/2020; nº 3.554/2020; nº 3.555/2020 e nº 3.546/2020, nº 3.575/2020 e nº 3.594/2020, nas Portarias Normativas nº 400/2020,405/2020 e 408/2020 da Prefeitura Municipal de Domingos Martins e nas orientações pedagógicas e administrativas elaboradas pela SECEDU.

Por conta da situação emergencial causada pelo coronavírus a rede municipal de ensino de Domingos Martins está com as aulas presenciais suspensas desde o dia 23 de março de 2020. Como medida preventiva à disseminação do COVID-19 os estudantes estão recebendo atividades pedagógicas não presenciais que serão consideradas como horas letivas.

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) listou uma série de atividades não presenciais (EaD) que podem ser utilizadas pelas redes de ensino durante a pandemia sendo essas: meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis são algumas das alternativas sugeridas. A rede de ensino municipal está utilizando algumas delas.

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Vale lembrar que para cada etapa de ensino existem recomendações específicas considerando as diferentes formas de aprendizado para Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA. De acordo com a Secretária Municipal de Educação e Esporte, Adenilde Stein Silva, “o CNE emitiu um parecer que tratou também da reorganização do calendário escolar de 2020, mantendo a responsabilidade de cada Estado de fazer as adequações necessárias para essa reorganização. Esse parecer vem, inclusive, fomentar que as instituições tomem medidas mais ativas, mais eficientes, para garantir ensino e aprendizagem neste tempo de pandemia”.

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Adenilde ressalta ainda, que “Neste momento de tantos desafios para a educação, assim como sempre tivemos a família presente no processo educacional, agradecemos a dedicação e mais do que nunca, contamos com a colaboração e contribuição de todos os familiares, sendo esses essenciais, no desenvolvimento das atividades e especialmente no que se refere ao incentivo e organização dos momentos de estudos pelos estudantes”.

Quarta, 08 Julho 2020 11:37

Os representantes do Conselho Municipal de Cultura voltaram a se reunir nesta terça-feira (07) marcando o retorno das atividades após o início da pandemia do coronavírus. No entanto, agora os encontros terão outro formato: as reuniões serão feitas pela internet. 

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo juntamente com os membros do Conselho de Cultura desenvolveram um estudo sobre a Lei Federal nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc que irá trazer muitos benefícios para todo o setor da cultura de Domingos Martins. A Lei tem como objetivo disponibilizar auxílio financeiro para os profissionais da área que perderam renda devido a pandemia do coronavírus. Esse recurso virá preferencialmente via fundo de cultura. 

Além disso, ainda serão destinados subsídios para espaços e entidades culturais. Para receberem o benefício, é preciso que artistas e espaços culturais façam o cadastro na Secretaria de Cultura e Turismo até 10 de julho. Também é importante que bandas, grupos e espaços culturais façam o cadastro para que posteriormente possam participar dos editais e chamamentos públicos para fomento.

 

Terça, 07 Julho 2020 09:20

A Prefeitura de Domingos Martins informa aos servidores efetivos a aprovação da Lei Municipal nº 2.943/2020 de 27/03/2020, que eleva a alíquota da contribuição previdenciária dos mesmos de 11% para 14%. Esta alteração é obrigatória, obedecendo ao disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência para trabalhadores públicos e privados. O novo percentual de 14% referente ao IPASDM será descontado dos respectivos pagamentos a partir do mês de julho de 2020.

Ressalta-se que a Portaria 1.348, de 03 de dezembro de 2019, estabeleceu o prazo limite de 31 de julho de 2020, para que os Municípios comprovem à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, através de Lei Municipal, a adequação da alíquota devida ao Regime de Previdência, bem como do seu rol de benefícios.

O § 1º do art. 149 da Constituição Federal de 1988, determina que os estados e municípios devem instituir contribuição dos respectivos servidores com alíquota não inferior à cobrada dos servidores da União, sendo que para estes a alíquota já foi alterada para 14% desde março do presente exercício.

O propósito da EC nº 103/2019, a chamada reforma previdenciária, são as alterações das regras e dos benefícios dos regimes previdenciários, objetivando a manutenção dos mesmos e o amparo aos trabalhadores, tendo em vista o forte aumento dessas despesas no passado.

Segunda, 06 Julho 2020 10:53

Na última sexta-feira (03) foram assinadas duas ordens de serviço para obras de contenção em Ponto Alto e Paraju e de pavimentação em Santa Isabel que irão trazer muitos benefícios para os moradores e para as pessoas que transitam nessas regiões. A previsão é que as obras comecem em até cinco dias. 

Em Ponto Alto e Paraju, a empresa Zambeline Engenharia LTDA foi contratada para executar obras de contenções às margens da Rodovia Estadual ES-368. Os custos dessas obras sairão da própria Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Interior e Transportes. 

Já em Santa Isabel, a empresa São Cristovão Construções e Instalação de Incêndios Eireli irá executar obras de pavimentação nas ruas Niterói, rua Manoel Antônio Stein, e rua Zeferino Salles (Niterói de Baixo). Nesses locais será feita a substituição da pavimentação atual por PAVIs além da troca de meio feio. Os custos dessas obras também será por conta da própria Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

Sexta, 03 Julho 2020 16:51

A Secretaria de Saúde por meio da Vigilância em Saúde continua atuando no combate à epidemia do coronavírus no município. Entre as medidas tomadas está a desinfecção das unidades de Saúdes (com produtos específicos) para diminuição da proliferação do COVID-19.

A ação de limpeza das Unidades de Saúde de Santa Isabel, Biriricas, Paraju, ponto Alto, Perobas, Melgaço, Melgacinho, Barcelos, Pedra Azul e São Paulinho será realizada quinzenalmente com a utilização do produto quaternário de amônia que atua em vírus, fungos e bactérias. Já em Tijuco Preto a  desinfecção acontecerá uma vez ao mês.

Na Sede do município, devido a grande circulação de pessoas, a desinfecção será realizada todas as sextas feiras, nos setores: Secsau, Clinica Dr. Humberto Saleme do Valle, Unidade de Saúde Argeu Ewald - US3, Vigilância sanitária e área externa do Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt.

De acordo com a gerente da Vigilância em Saúde, Silvana Rosa, também  foi dado inicio no processo de desbaratização em Paraju, Ponto Alto, Perobas e Vila verde.

Cronograma da desinfecção;

Dia 06 (segunda-feira) – Santa Isabel e Biriricas;
Dia 07 (terça-feria) – Paraju, Ponto Alto e Perobas;
Dia 08 (quarta-feira) – Melgaço e Melgacinho;
Dia 09 (quinta-feira) – Barcelos, Pedra Azul e São Paulinho;
Dia 10 (sexta-feira) -Unidades da Sede;
Dia 13 (segunda-feira) - Tijuco Preto.

 

Sexta, 03 Julho 2020 11:37

Amanhã, dia 04 de julho, é feriado municipal em função do Dia de Santa Isabel, padroeira do Município de acordo com a Lei Municipal nº2.342/2011. A paróquia de Santa Isabel, em virtude da pandemia e luta contra o coronavírus não terá celebração presencial, porém as celebrações serão transmitidas pela internet as 19horas.

Desde o ano de 2012, o feriado que homenageia a padroeira, Santa Isabel de Portugal, passou a ser celebrado no dia 4 de julho. Tradicionalmente comemorado no dia 8 de julho, o feriado foi transferido para a nova data porque, de acordo com a Paróquia de Santa Isabel, a Igreja Católica fez correções no calendário oficial religioso.

Os serviços essenciais à população serão mantidos. Por isso, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação funcionam normalmente.

Quinta, 02 Julho 2020 09:11

A Prefeitura de Domingos Martins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, prorrogou para até 20 de julho o cadastro de artistas e entidades ligadas à cultura no município. A decisão de estender o prazo se deu diante da sanção da Lei Federal de nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo ajudar esses profissionais que perderam renda em função da pandemia do coronavírus.

O cadastro pode ser feito presencialmente de segunda a sexta-feira de 8h às 11h e de 13h às 16h na sede Secretaria de Cultura e Turismo. Aqueles que preferirem podem fazer o download da ficha de inscrição clicando Aqui, preenchê-la e encaminhar para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Devem fazer o cadastro artistas, produtores, técnicos, espaços culturais, cooperativas, associações culturais, dentre outros de Domingos Martins.

Entenda

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União em auxílio financeiro a estados e municípios que será destinado aos trabalhadores do setor da cultura que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica devido a pandemia do coronavírus. A previsão é que Domingos Martins receba R$ 258.878,39. O benefício pode chegar aos contemplados em três formas:

 I – Pagamento emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em três parcelas de R$ 600,00.

II – Subsídio mensal, de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força do isolamento social. Neste caso, posteriormente, existe uma contrapartida social obrigatória, onde deverão ser oferecidos projetos culturais gratuitos para a comunidade.

III - Por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção das atividades culturais.

Para receber o benefício trabalhador da cultura deve se enquadrar em alguns critérios: o profissional deve ter atuado no setor cultural nos últimos dois anos, deve se enquadrar em critérios de renda familiar máxima, não ter emprego formal ativo e não receber o auxílio emergencial federal.

O benefício está vetado para pessoas que recebem seguro-desemprego, benefícios da Previdência ou assistenciais ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do bolsa família. A ajuda está restrita a duas pessoas por família. Mães solteiras poderão receber em dobro.

Segundo o texto, entende-se como espaços culturais: grupos e coletivos culturais, teatros, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês, centros artísticos e culturais, bibliotecas comunitárias, cinemas, galerias de arte, circo, museus comunitários, dentre outros. Espaços ligados à administração pública não têm direito de receber o subsídio.

 

Quarta, 01 Julho 2020 14:24

Após encerramento da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza no dia 30 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde, seguindo do Ministério da Saúde, informa que a partir de hoje (1º de julho) a vacina está liberada para a população (SEM comorbidades) que não faz parte dos grupos prioritários.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o município ainda não alcançou a totalidade na imunização de dois grupos importantes: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) e o de gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto). “O trabalho continua, é importante que esses dois grupos procurem as unidades que continuam à disposição da população. É importante levar o Cartão de Vacina”, pontua a referência municipal de Imunização, Iderlene Gütler.

Também segue no município a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo para o público com idade entre 20 a 49 anos. A campanha é uma estratégia para interromper a circulação do vírus do sarampo no País. A adesão do público dessa faixa etária e comparecimento aos postos de vacinação é imprescindível para garantir a proteção da população ainda não vacinada ou com o esquema incompleto para o sarampo. Para essa etapa da vacinação, será disponibilizada a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) em todo o município.

Devido ao surto de sarampo no país, a vacina é a única forma de prevenir e controlar a doença na população. Só não precisam repetir a dose, as pessoas que foram imunizadas depois do dia 30 de março desse ano. Para mais informações entre em contato com a Unidade de Saúde mais próxima. Os dias e horários de vacinação são de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 15h30.

Terça, 30 Junho 2020 08:36

Vai completar 18 anos em 2020? Então fique atento pois durante o período de contágio do coronavírus, o alistamento militar está sendo realizado pela internet. O prazo para que todo cidadão do sexo masculino se aliste e fique em dia com o serviço militar foi prorrogado até dia 30 de setembro.

Em virtude da pandemia do coronavírus o processo de alistamento deverá ser realizado pela internet no site: www.alistamento.eb.mil.br/ ou baixe o aplicativo do exército. Após passar o período de contágio, o jovem deverá comparecer na Junta de Serviço Militar, para marcar o Juramento à Bandeira. Se você mora no município de Domingos Martins, e em caso de dúvidas entre em contato pelos telefones: 27- 3268.1335 / 999038319.

É por meio do serviço militar que todo cidadão brasileiro aprende a defender a Pátria, trabalhando, durante quase um ano, dentro de uma Organização Militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

O cidadão quando não se alista dentro do prazo deve pagar uma multa para regularizar sua situação militar, ou, caso não o faça, estará impedido de acessar determinados serviços públicos, entre os quais: obter a carteira profissional para ingresso como funcionário, empregado ou associado em instituição regular; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter passaporte e/ou renová-lo; e inscrever-se em concurso para provimento de cargo público ou assumir cargo público.

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