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Assessoria de Comunicação

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

Quarta, 01 Abril 2020 15:01

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins informa aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas pela chuva ocorrida no mês de janeiro de 2020 e cujas residências foram efetivamente afetadas, que o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está liberado pela CAIXA a partir desta terça-feira (31), de acordo com o Decreto 5.113/2004 e a Lei 10.878/2004. O prazo para efetivar a solicitação de saque termina dia 29 de abril de 2020.

A partir de hoje (01 de abril) os atingidos pelo desastre natural, que residem na área rural, cuja residência consta no levantamento realizado pela Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social podem solicitar o saque. Por enquanto o acesso só através do SAQUE DIGITAL via aplicativo APP FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O atendimento presencial na agência está suspenso e tão logo volte ao normal, a Prefeitura repassará a informação.

O beneficiado que optar pelo saque digital deve proceder da seguinte forma: Fazer UPLOAD no aplicativo APP FGTS do documento de identificação pessoal; comprovante de residência em nome do trabalhador. Se optar por sacar presencialmente, precisa estar munido dos originais e cópias de: documento de identificação pessoal; carteira de trabalho; comprovante de residência em nome do trabalhador; cartão PIS/PASEP ou cartão Cidadão (opcional).

Será necessário ainda estar munido de comprovação de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.
A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicílio.

Clique e acesse o guia rápido APP FGTS SAQUE CALAMIDADE e outras informações.

Quem pode sacar

Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas e cujas residências foram efetivamente afetadas, têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o saque, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a 12 meses. As informações completas estão disponíveis no portal http://www.fgts.gov.br - Aba: Sou Trabalhador – Como sacar ou através do 0800 726 0207.

Para o trabalhador consultar o saldo do FGTS, a CAIXA disponibiliza o APP FGTS (download nas principais lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play), ou ainda no próprio site da CAIXA (www.caixa.gov.br) ou SMS FGTS.

Quarta, 01 Abril 2020 12:00

A Prefeitura Municipal adquiriu um termonebulizador portátil, mais conhecido como fumacê, que vai contribuir no processo de controle e combate de pragas, que é realizado pela Vigilância em Saúde e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em todo o município. A desbaratização (aplicação de veneno para baratas nos bueiros) começou no dia 26, em fase de teste, nas ruas da Sede - Campinho.

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De acordo com a Gerente de Vigilância em Saúde, Claudia Soares, o equipamento é muito eficaz e vai agilizar o trabalho da equipe que será realizado todos os meses. “Começou pela Sede e vai para outros distritos. A medida que terminar em uma localidade, passa para outra.” O serviço será feito mediante uma agenda interna e só será suspenso em épocas de chuvas, concluiu Claudia.

O objetivo de utilizar o fumacê nesta época é desafogar os hospitais com probabilidade de pessoas infectadas pela Dengue, Zika e Chicungunha. A orientação é que quando um agente de endemias comunicar que o fumacê vai passar, a população adote medidas simples para evitar a entrada dos insetos nas residências e comércios, isolando ralos de banheiros e de cozinhas, pias, portas e janelas.

Terça, 31 Março 2020 21:32

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, avança executando o cronograma de trabalho já iniciado no município. As obras não foram paralisadas e os trabalhadores que estão nas ruas, devido à necessidade, estão seguindo as recomendações da Equipe da Saúde enquanto executam o serviço.

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Um exemplo é a obra da Rua Gustavo Gerhardt, no Centro de Campinho, que já está na fase de execução da drenagem. Após essa fase, será a vez de elevar o leito da rua ao nível das guias, antes de finalizar com a pavimentação. Vale lembrar que o serviço está sendo executado por uma empresa terceirizada que, assim como as demais empresas que atuam no município, estão com seus colaboradores trabalhando de forma responsável.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Elizandro Belshof enfatiza que “mesmo em meio a pandemia do coronavírus, continuamos trabalhando firme para manter o cronograma e concluir as obras”.

 

Segunda, 30 Março 2020 14:14

A Secretaria de Saúde de Domingos Martins iniciou, no último dia 23, a vacinação de idosos do município contra a Influenza (gripe). Equipes da Secretaria de Saúde estão indo até as residências onde vivem pessoas com 60 anos ou mais para imunizá-los. Dessa forma, não é necessário que esse grupo de risco saia de casa para se dirigirem às Unidades de Saúde. A medida foi tomada levando em consideração as recomendações da Vigilância em Saúde como estratégia para conter a pandemia do novo coronavírus.

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De acordo com a Secretaria de Saúde, existe um cronograma de entrega de vacinas que são enviadas pelo Ministério da Saúde. À medida que os lotes de vacina chegam no município, os agentes das Unidades de Saúde se deslocam até o idoso que ainda não foi vacinado. Por isso a recomendação da Vigilância em Saúde é FIQUE EM CASA aguardando.

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Vale lembrar que a campanha foi antecipada em um mês pelo Ministério da Saúde para todo o País (historicamente acontecia em abril), devido ao momento que o mundo passa no combate ao  coronavírus. Segundo o Ministério da saúde, com a medida “pretende-se proteger a população contra a influenza além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde”. Ele ainda destaca que “os sintomas desta doença são semelhantes aos do coronavírus e a antecipação visa reduzir a carga da circulação de influenza na população”.

Etapas

A vacinação contra a Influenza será realizada em etapas, começando pelos idosos com 60 anos ou mais de idade e profissionais de saúde, a partir do dia 23 deste mês. Em seguida, a partir do dia 16 de abril, serão imunizados: professores de escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (mediante comprovação médica).

A terceira e última fase começa no dia 9 de maio para crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas(até 45 dias após o parto), povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adultos de 55 a 59 anos de idade.

Dia D

O Dia D mobilização nacional será no sábado, dia 09 de maio. Neste dia, todas as 17 unidades de saúde de Domingos Martins estarão abertas das 8h às 17h para a vacinação contra a Influenza. A campanha nacional segue até o dia 22 de maio.

Saiba mais sobre a estratégia de vacinação do Ministério da Saúde:

- Crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias): Todas as crianças que receberam uma ou duas doses da vacina influenza sazonal em 2019, devem receber apenas uma dose em 2020. Deve ser considerado o esquema de duas doses para as crianças de seis meses a menores de nove anos de idade que serão vacinadas pela primeira vez, devendo-se agendar a segunda dose para 30 dias após a 1ª dose;

- Trabalhador de Saúde: Todos os trabalhadores que independentemente da categoria profissional atuam em serviços públicos e privados de saúde humana, nos diferentes níveis de complexidade. Trabalhadores de hospitais, prontos atendimentos, unidades de saúde, consultórios médicos, consultórios odontológicos, farmácias, clínicas com atendimentos de saúde, estagiários de serviços de saúde, dentre outros. Como comprovante serão solicitados crachá ou declaração emitida pelo serviço de saúde/instituição ou Carteira profissional;

- Gestantes: Em qualquer idade gestacional, mediante a comprovação da situação gestacional (ex: cartão da gestante, exames);

- Puérperas: Todas as mulheres no período até 45 dias após o parto estão incluídas no grupo alvo de vacinação. Para isso, deverão apresentar documento que comprove o puerpério (certidão de nascimento, cartão da gestante, documento do hospital onde ocorreu o parto, entre outros) durante o período de vacinação;

- Professores: Todos os professores das escolas públicas e privadas do ensino infantil, fundamental, médio e superior. Como comprovante será solicitada declaração da escola/instituição onde o mesmo atua;

- Povos indígenas: Toda população indígena, a partir dos seis meses de idade;

- Indivíduos de 55 anos a 59 anos de idade deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove a idade;

- Indivíduos de 60 anos ou mais de idade deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove a idade;

- População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas: O planejamento e operacionalização da vacinação nos estabelecimentos penais deverão ser articulados com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Secretarias Estaduais de Justiça (Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou correlatos), conforme Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;

- Força de segurança e salvamento deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove sua atuação na força de segurança e salvamento;

- Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independe da idade: A vacinação deste grupo deve ser realizada em todos os postos. No entanto, mantém-se a necessidade de prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina, que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

Mais informações sobre a vacinação em Domingos Martins:
Imunização Municipal: (27) 3268-3254

 

 

 

 

 

Segunda, 30 Março 2020 09:14

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa aos favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único, não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, sem que isso signifique o bloqueio ou suspensão do benefício.

A medida, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19 sob a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, foi tomada como forma de reforçar as ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus (Covid-19). A prorrogação dos prazos visa evitar a aglomeração de pessoas que se enquadram nos grupos de risco.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Veras, explica que o ato fortalece as medidas do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. “O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos, público vulnerável que faz parte do grupo de risco do coronavírus. Por isso entendemos que a medida evitará deslocamentos e exposição, protegendo, portanto, esse grupo de pessoas”, afirmou.

Os beneficiários do BPC com aniversário em setembro, que não fizeram a inscrição no prazo previsto no cronograma estabelecido pela Portaria MC nº 631/2019, até o dia primeiro de março, não terão os benefícios suspensos. A nova data limite para realizar o cadastramento será 30 de junho de 2020.

Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro, têm nova data limite de cadastramento conforme quadro abaixo. Vale lembrar que é necessário atualizar ou incluir seus dados no Cadastro Único, sob pena de terem seus benefícios bloqueados e até suspensos. 

Cadastro Único – telefone de contato: 27- 99626 9642 (também whatsapp)

Mês de aniversário do beneficiário

Mês da emissão da carta

Competência do bloqueio (somente para quem não recebeu carta)

Data limite para o cadastramento

Competência inicial da Suspensão

Setembro

Dezembro/2019

Janeiro/2020

30/06/2020

Julho/2020

Outubro

Janeiro/2020

Fevereiro/2020

30/07/2020

Agosto/2020

Novembro

Fevereiro/2020

Agosto/2020

30/08/2020

Setembro/2020

Dezembro

Março/2020

Setembro/2020

30/09/2020

Outubro/2020

 

 

Sexta, 27 Março 2020 16:06

A Prefeitura de Domingos Martins instituiu nesta sexta-feira (27) o Decreto Normativo n 3.547/2020, que dispõe sobre prorrogação da data que mantêm fechadas as repartições públicas municipais e serviços diversos, em caráter excepcional, e estabelece providências. O documento traz determinações e orientações considerando a Lei Federal nº 13.979/2020, os Decretos Estaduais nºs 4593-R/2020 e 4604-R do Governo do Estado do Espírito Santo, a Portaria nº 036-R/2020 da Secretaria de Estado da Saúde e os demais atos que tratam da prevenção e combate ao coronavírus COVID 19.

A Prefeitura decreta que fica prorrogado, até 03 de abril de 2020, o prazo estabelecido para que as repartições públicas municipais fiquem fechadas. Os servidores continuarão fazendo o trabalho em sistema “home-office” nas atividades que possibilitarem este sistema. Vale lembrar que os servidores permanecerão de sobreaviso em suas residências. Tais medidas continuam considerando o atual quadro de riscos de contaminação pelo coronavírus. Trata-se de medidas preventivas, de controle e contenção dos riscos, danos e agravos à saúde pública.

Tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Domingos Martins declarou situação de emergência de saúde pública em 19 de março de 2020, de acordo com o Decreto Normativo n° 3.543/2020 que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do coronavírus sars cov2, continuam suspensas as atividades públicas e eventos como reuniões, assembleias, shows, eventos esportivos, comemorativos e institucionais e outros que resultem em aglomeração de pessoas; atividades de todos projetos sociais que envolvem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, bem como as atividades com os grupos de saúde mental; e as viagens com ônibus do município ou por ele contratado para qualquer tipo de evento.

Permanecem fechados a Biblioteca Pública Municipal, Casa da Cultura, todos os parques infantis, academias populares, quadras e campos esportivos. As feiras livres de agricultores estão autorizadas, desde que sejam observados espaços maiores entre as barracas, para não aglomerar pessoas, e devendo atender às normas de biossegurança.

O Decreto estabelece também, que os serviços essenciais à população serão mantidos. Por isso, ficam excluídos do decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Desenvolvimento Rural adotarão medidas especiais para manter a organização e orientar dos servidores que se enquadrem nesta situação. Os Secretários das pastas estão autorizados a promover alteração do horário e das escalas de trabalho.

O disposto neste decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde, em todos os seus serviços. O Secretário Municipal de Saúde poderá adotar horários diferenciados ou escalas de plantão para enfrentamento das situações decorrentes do combate ao coronavírus COVID 19.

Relacionado aos veículos e motoristas das Secretarias Municipais, os mesmos deverão estar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Quinta, 26 Março 2020 11:22

A Prefeitura de Domingos Martins efetuou ontem (25) o depósito do pagamento do funcionalismo municipal do mês de março. Os servidores poderão sacar o salário a partir de hoje (27).

De acordo com o setor de Recursos Humanos, o auxílio-alimentação, no valor de R$ 350,00, já está disponível a partir de hoje.

Considerando a situação do coronavírus, a prefeitura orienta que servidores utilizem os serviços bancários disponíveis online ou por cartão. Evitem aglomeração nas agências bancárias e observem as medidas de prevenção sanitárias.

Quem vai receber o primeiro salário nas agências do Banestes precisa baixar o aplicativo e depois se dirigir a agência portando a identidade, pois haverá um funcionário para o atendimento.

Serviço:
Caixa Econômica Federal – Atendimento ao público será das 10h às 14h. Atendimento exclusivo para idosos e gestantes será das 9h às 10h.

BANESTES - Atendimento presencial ao público estará suspenso. As salas de autoatendimento, onde ficam localizados os caixas eletrônicos, permanecem disponíveis para acesso da população.

Banco do Brasil - Funcionamento em horário reduzido para combater o avanço do coronavírus. Atendimento ao público será feito das 10h às 14h.

Segunda, 23 Março 2020 17:28

A Prefeitura de Domingos Martins instituiu nesta segunda-feira (23) o Decreto Normativo n 3.546/2020, que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus. O documento traz determinações e orientações sobre o funcionamento das repartições públicas municipais e serviços diversos, em caráter excepcional durante período de 24 a 27 de março de 2020.

Fica estabelecido que as repartições públicas municipais ficarão fechadas conforme disposto no Decreto. Durante este período os servidores trabalharão em sistema “home-office” e permanecerão de sobreaviso em suas residências. Havendo necessidade o servidor público poderá ser convocado pelo Secretário da pasta a se apresentar ao serviço.

Relacionado aos veículos e motoristas das Secretarias Municipais, os mesmos deverão estar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde. Os Secretários das pastas serão os responsáveis pela organização e orientação dos servidores que se enquadrarem nesta situação. Eles também estão autorizados a promover alteração do horário e das escalas de trabalho.

O disposto neste decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde, em todos os seus serviços. O Secretário Municipal de Saúde poderá adotar horários diferenciados ou escalas de plantão para enfrentamento das situações decorrentes do combate ao coronavírus COVID 19.

 Ficam paralisados os contratos de prestação de serviços cujo objeto consistem na realização de obras e serviços de engenharia realizados no município. Vale lembrar que essas são medidas adotadas a fim de minimizar a circulação e o contato de pessoas.

Segunda, 23 Março 2020 15:42

Vai completar 18 anos em 2020? Então fique atento pois durante o período de contágio do coronavírus, o alistamento militar será realizado via internet. O prazo para que todo cidadão do sexo masculino se aliste e fique em dia com o serviço militar vai até dia 30 de junho.

Em virtude da pandemia do coronavírus a Junta Militar estará fechada por tempo indeterminado e o processo de alistamento deverá ser realizado pela internet no site: http://www.alistamento.eb.mil.br/. Após passar o período de contágio, o jovem deverá comparecer na Junta de Serviço Militar, para marcar o Juramento à Bandeira. Jovens de Domingos Martins, em caso de dúvidas entre em contato no telefone: 27-999038319 (Beca)

É por meio do serviço militar que todo cidadão brasileiro aprende a defender a Pátria, trabalhando, durante quase um ano, dentro de uma Organização Militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

O cidadão quando não se alista dentro do prazo deve pagar uma multa para regularizar sua situação militar, ou, caso não o faça, estará impedido de acessar determinados serviços públicos, entre os quais: obter a carteira profissional para ingresso como funcionário, empregado ou associado em instituição regular; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter passaporte e/ou renová-lo; e inscrever-se em concurso para provimento de cargo público ou assumir cargo público.

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Prefeitura Municipal de Domingos Martins

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