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Plano Diretor Municipal - PDM

O Plano Diretor Municipal - PDM determina a organização do espaço territorial do Município de Domingos Martins, urbano e rural, visando alcançar o desenvolvimento sustentável, a função social da cidade e da propriedade, conforme determina o disposto no Art. 182 CRFB de 1988 e o Art. 41 do Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 2001. 

Para facilitar o acesso, o documento está disponível na versão completa e fracionada.  

- Lei Complementar n° 25/2013 - Versão completa: Clique aqui

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h
Fone (27)3268-1344
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