[foto4]A exportação de gengibre para a União Europeia continua possível, mas passará a exigir o cumprimento de novos requisitos fitossanitários a partir de 15 de outubro de 2026. As mudanças foram tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Domingos Martins, em uma terça-feira, 25/08/2026, que reuniu produtores rurais, empresários, profissionais e representantes de instituições ligadas à cadeia produtiva.

O encontro teve como objetivo esclarecer as novas exigências estabelecidas pelo mercado europeu e apresentar aos produtores os procedimentos que deverão ser observados para que o gengibre capixaba continue apto à exportação.

Durante a audiência, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) apresentou o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a bactéria Ralstonia pseudosolanacearum. O sistema reúne medidas de prevenção, monitoramento, inspeção, diagnóstico laboratorial, certificação fitossanitária e rastreabilidade da produção.

A mudança não parte dos órgãos municipais ou estaduais brasileiros, mas das novas exigências estabelecidas pela União Europeia para a entrada do produto em seu mercado. Cabe aos órgãos responsáveis pela defesa agropecuária estruturar e aplicar os procedimentos necessários para que a produção capixaba possa atender aos requisitos e manter as exportações.

O que muda para o produtor?

Uma das principais mudanças está relacionada à necessidade de comprovar as condições fitossanitárias da produção destinada ao mercado europeu.

No Espírito Santo, o caminho adotado é o Sistema de Mitigação de Risco (SMR). Por meio dele, cada Unidade de Produção (UP) destinada à exportação deverá ser registrada e acompanhada de acordo com os procedimentos estabelecidos.

O produtor deverá contar com um responsável técnico habilitado, que será responsável pelo acompanhamento da produção e pelo cumprimento das etapas previstas no sistema.

Entre os procedimentos estão:

registro da Unidade de Produção junto ao Idaf;
monitoramento da ocorrência da bactéria na propriedade;
adoção de medidas para prevenir a introdução e a disseminação da praga;
realização de análises laboratoriais;
manutenção dos registros da produção;
identificação e rastreabilidade dos lotes;
cumprimento dos requisitos necessários para a certificação fitossanitária.

O objetivo é demonstrar, por meio de procedimentos técnicos e registros, que a produção destinada à exportação atende às condições fitossanitárias exigidas pelo mercado europeu.

E o que é o CFO?

O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) é um dos documentos envolvidos nesse processo. Ele atesta a condição fitossanitária dos produtos vegetais provenientes de uma Unidade de Produção quando sua emissão é exigida pela legislação.

É importante destacar que o CFO não é simplesmente um documento que o produtor solicita ao Idaf. A certificação é emitida por um responsável técnico habilitado, após o acompanhamento da produção e a comprovação de que os requisitos fitossanitários foram cumpridos.

A partir de 15 de outubro de 2026, para a emissão do Certificado Fitossanitário pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as partidas destinadas à União Europeia deverão estar acompanhadas do CFO ou CFOC, conforme o caso, além dos demais documentos exigidos, incluindo o relatório da análise laboratorial realizada na Unidade de Produção de origem.

Como funciona o Sistema de Mitigação de Risco?

O sistema apresentado pelo Idaf estabelece uma sequência de procedimentos para acompanhar a condição fitossanitária da produção.

Primeiro, a Unidade de Produção é registrada junto ao Idaf, com a participação de um responsável técnico habilitado. Durante o ciclo da cultura, o profissional realiza o monitoramento da propriedade e registra as informações necessárias.

Também são realizadas análises laboratoriais, com amostras representativas da produção, em laboratório oficial ou credenciado pelo Mapa.

Com o cumprimento dos requisitos, o responsável técnico pode emitir o CFO, mantendo a documentação e a rastreabilidade necessárias para comprovar a origem da produção.

Esse processo permite relacionar o produto exportado à sua respectiva Unidade de Produção, aumentando o controle sobre a origem e a condição fitossanitária dos lotes.

E se houver detecção da bactéria?

Outro ponto explicado durante a audiência foi o procedimento em caso de identificação de sintomas ou resultado positivo para a bactéria.

Quando uma Unidade de Produção não apresenta detecção e atende aos demais requisitos, ela pode seguir o processo de certificação.

Já em caso de sintomas ou resultado positivo, a Unidade de Produção não atende aos requisitos necessários para a certificação destinada à exportação.

Nesse processo, a rastreabilidade é fundamental, pois permite identificar a origem de cada lote. Dessa forma, eventuais ocorrências podem ser tratadas de maneira localizada, sem que uma situação identificada em determinada Unidade de Produção implique automaticamente a interrupção da exportação de outras áreas que continuam atendendo aos requisitos.

[foto3]Orientação aos produtores

Durante a audiência, os representantes do setor reforçaram a importância de que os produtores que trabalham com exportação procurem orientação e iniciem os procedimentos necessários para adequação às novas exigências.

O primeiro passo é verificar a documentação necessária e buscar um responsável técnico habilitado para atuar no Sistema de Mitigação de Risco para Ralstonia pseudosolanacearum.

O Idaf disponibiliza em seu site informações sobre o SMR, documentação, procedimentos para registro das Unidades de Produção e a relação de profissionais habilitados.

Confira as orientações do Idaf sobre o Sistema de Mitigação de Risco

Também estão disponíveis informações específicas sobre a emissão do CFO e CFOC, além dos procedimentos para registro de Unidades de Produção e Unidades de Consolidação.

Confira as orientações do Idaf sobre CFO e CFOC

Participação das instituições

A audiência reuniu representantes de diferentes instituições ligadas à cadeia produtiva do gengibre, que contribuíram com informações técnicas e esclarecimentos sobre as novas exigências para exportação.

Pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), participaram Ualace de Oliveira Reis, subgerente de Defesa Sanitária Vegetal, e Elisângela Knoblauch Viega de Andrade, fiscal estadual agropecuária.

O Incaper de Domingos Martins esteve representado por Alexandre Neves Mendonça.[foto5]

Pelo Município, participaram o Vice-Prefeito Sargento Wagner, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Washington Henrique Machado, e o Engenheiro Agrônomo da mesma secretaria, Sávio Degen. Durante o encontro, Sávio realizou uma apresentação sobre a bactéria Ralstonia pseudosolanacearum, abordando aspectos relacionados à identificação, prevenção e monitoramento. Washington detalhou sobre como a Secretaria estará ajudando aos produtores rurais, e destacou a disponibilidade da Secretaria para auxiliar e orientar os produtores diante das novas exigências.

Exportação continua possível

As novas regras representam uma mudança nos procedimentos necessários para a entrada do gengibre no mercado europeu, mas não significam o fim das exportações.

A proposta do Sistema de Mitigação de Risco é justamente estabelecer mecanismos de prevenção, acompanhamento, diagnóstico, certificação e rastreabilidade que permitam comprovar o atendimento às exigências fitossanitárias do mercado europeu.

Para o produtor, o momento é de atenção aos prazos e de organização da documentação e dos procedimentos necessários. A partir de 15 de outubro de 2026, as novas exigências passarão a ser consideradas no processo de exportação para a União Europeia.

Dúvidas e informações

Idaf, Subgerência de Defesa Sanitária Vegetal
Telefone: (27) 3636-3793 / (27) 3636-3791
E-mail: sdsv@idaf.es.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Telefone: (27) 93618-2081

Assista à íntegra da audiência pública abaixo:

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