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Decreto proíbe blocos, desfiles e shows durante o período de Carnaval no município

  • Quinta, 11 Fevereiro 2021 13:51
  • Publicado em Administração
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Com o objetivo de evitar aglomerações durante o período de Carnaval no município, foi publicado nesta quinta-feira (11) o Decreto Normativo nº 3.755/2021 que proíbe a realização de blocos, desfiles e shows em espaços públicos de Domingos Martins. A medida visa combater a pandemia da Covid-19.

De acordo com o Decreto, estão proibidas:

I - a concentração de blocos carnavalescos em qualquer espaço público;

II - a realização de shows artísticos, incluindo as marchinhas, matinês, batucadas, desfiles, música ao vivo, dentre outros, em qualquer espaço público;

III – a permanência de instrumentos amplificadores de som nas vias públicas do Município, podendo a Fiscalização apreender os equipamentos e/ou aplicar as multas previstas na legislação;

IV – a venda de bebidas alcoólicas, por pessoas físicas ou ambulantes que não possuem a devida autorização do poder público, nas vias e praças do Município.

O Decreto estipula que as regras devem ser seguidas independentemente da classificação de risco em que o município estiver enquadrado. As medidas de segurança contra a Covid-19 determinadas em decretos e portarias estaduais, como o uso de máscara e distanciamento social, também devem continuar a serem respeitadas.

Leia o Decreto na íntegra Aqui.

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  • Última modificação em Sexta, 19 Fevereiro 2021 13:42
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