Lei Aldir Blanc (PNAB)
Lei Aldir Blanc (PNAB)
Publicado em 26/04/2024 15:01 - Atualizado em 10/12/2024 10:21
Na terça-feira, dia 28 de maio de 2024, às 18h, foi realizada uma consulta pública para preenchimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de Domingos Msrtins, promovida pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e pelo Sistema Municipal de Cultura. O evento aconteceu no Centro Cultural Imperador, onde se localiza a sede da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR).
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é um programa lançado pelo Ministério da Cultura (MinC), instituído pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que visa contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial em todo o território nacional.
A Prefeitura de Domingos Martins, por meio da SECTUR, apresenta a ata da audiência pública como base para formulação do PAAR, para compilar demandas e necessidades da sociedade civil que contemplem a melhor execução da referida lei, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante cinco anos, tendo como ponto de início o ano de 2023.
Durante a audiência pública fiocu estabelecido um canal de apoio para mais informações a respeito da PNAB e do PAAR, por meio do telefone (27) 3268-1471 e do e-mail: cultura@domingosmartins.es.gov.br .
É importante que a comunidade local, que esteja ligada direta ou indiretamente ao cenário cultural, colabore com demandas, sugestões, entre outras informações relevantes para garantir que o PAAR seja democrático e justo.
Confira a ata da reunião e o documento do PAAR formulado com artistas, fazedores de cultura, cidadãos de Domingos Martins e Sistema Municipal de Cultura.
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Edital nº 06/2024 - Seleção de Projetos Culturais
Edital nº 07/2024 - Subsídio a Espaços e Grupos Culturais
por Assessoria de Comunicação