Praça Doutor Arthur Gerhardt, Pavilhão da Igreja Luterana, 2° andar, Centro, Domingos Martins, ES, Brasil, 29260000, Telefone:(27) 3268-3142
É responsável pelo planejamento, acompanhamento e promoção das políticas de desenvolvimento estratégico do município, mediante a organização de planos, programas e projetos integrados entre as secretarias municipais. Compete ainda a elaboração e gestão do Plano Diretor Municipal e organização viária.
1. ANÁLISE DE PROJETOS E ALVARÁ DE APROVAÇÃO
Análise e aprovação de projetos de edificações, projetos de parcelamento do solo e projetos de regularização de obras a serem implantadas no perímetro urbano e rural do município de Domingos Martins.
2. ALVARÁ DE EXECUÇÃO
Emissão de Alvará de Construção para projetos de edificações, projetos de parcelamento do solo e projetos de regularização de obras a serem implantadas no perímetro urbano e rural do município de Domingos Martins.
3. HABITE-SE
Emissão de Certidão Detalhada e Habite-se para obras licenciadas e executadas em conformidade com os projetos aprovados.
4. LEGISLAÇÕES
Leis, normas e decretos municipais relativos ao ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, execução de obras e utilização dos espaços públicos.
5. PLANO DIRETOR MUNICIPAL | PDM
Instituído pela Lei Complementar nº 25/2013, o Plano Diretor Municipal (PDM) tem como objeto a organização do espaço territorial do Município de Domingos Martins, urbano e rural, visando alcançar o desenvolvimento sustentável, a função social da Cidade e da propriedade.
6. CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL | CPDM
O Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 25/2013, cria o Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM), órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Executivo municipal, representantes do Legislativo municipal, entidades representativas da sociedade civil e representantes territoriais da população.
- Regimento Interno 2023/2024 - CLIQUE AQUI
- Relação de conselheiros 2023/2024 - CLIQUE AQUI
- 12ª Reunião CPDM em 27 de setembro de 2023 - CLIQUE AQUI
- 13ª Reunião CPDM em 18 de outubro de 2023 - CLIQUE AQUI
- 14ª Reunião CPDM em 29 de novembro de 2023 - CLIQUE AQUI
- 15ª Reunião CPDM em 13 de dezembro de 2023 - CLIQUE AQUI
- Audiência Pública 01/2023 em 28 de dezembro 2023 - EIVs e alterações no PDM - CLIQUE AQUI
- Votação online 01/2023 em 08 de Novembro de 2023 - CLIQUE AQUI
- Calendário de reuniões 2024 (ATÉ JUNHO) - CLIQUE AQUI
- 16ª Reunião CPDM em 17 de Janeiro de 2024 - CLIQUE AQUI
- 17ª Reunião CPDM em 21 de Fevereiro de 2024 - CLIQUE AQUI
7. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é de responsabilidade do empreendedor como pré-requisito para concessão de licenças, autorizações e alvarás dos usos e empreendimentos classificados no PDM como geradores de impacto de vizinhança nas áreas de inserção, devendo ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, formada e coordenada por profissionais habilitados.
8. PLANO ESPECÍFICO DO CONJUNTO DA ÁREA
De acordo com o Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 25/2013, em Zonas Especiais a ocupação, instalação ou ampliação de atividades e projetos dependerá da elaboração e aprovação de Planos Específicos do Conjunto da Área para ordenação das formas de uso e ocupação do solo.
9. SALA DO EMPREENDEDOR
Pelo termo de cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de Domingos Martins e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) no dia 07 de fevereiro de 2024, a Sala do Empreendedor tem por finalidade atender o cidadão para orientações e encaminhamentos aos serviços relacionados.
Serviços:
- Formalização do MEI
- Declaração Anual
- Emissão de DAS
- Baixa do registro
- Cadastro e orientações sobre Nota Fiscal Eletrônica | NF-e
- Informações sobre abertura de empresas
- Informações sobre o primeiro crédito
- Pós-crédito
- Banco de Emprego
- Currículo online (EM BREVE)
Banco de Empregos
Os interessados deverão encaminhar seus currículos à Sala do Empreendedor pelo endereço de email casadoempreendedor@domingosmartins.es.gov.br ou entregar o documento na sede da Secretaria de Planejamento e Serviços Urbanos (Praça Dr. Arthur Gerhardt, Pavilhão da Igreja Luterana, 2º andar).
- Informações que devem constar no currículo:
- Nome completo;
- Endereço;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- E-mail;
- Sexo;
- Estado civil;
- Escolaridade;
- Experiência profissional;
- Habilidades;
- Cargos almejados.
- A Empresa poderá solicitar:
- RG, CPF, CTPS, CNH;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso);
- Título de eleitor;
- Certificado de reservista (para homens);
- Comprovante de escolaridade;
- Comprovante de residência;
- Atestado Admissional.
É importante que o candidato faça atualização de seus dados no currículo a cada seis meses.