Aumento real: Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei com reajuste de 7,5% para servidores

Índice definido está em conformidade com a capacidade orçamentária do Município e com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, garantindo responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro.

Publicado em 30/12/2025 08:34

A Prefeitura de Domingos Martins encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que concede reajuste de 7,5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta foi enviada no dia 23 de dezembro de 2025 e tramita em regime de urgência.

O percentual proposto contempla a revisão geral anual, conforme previsto na Constituição Federal, e é composto por 4,46% referentes à inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, além de 3,04% de aumento real.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, o índice definido está em conformidade com a capacidade orçamentária do Município e com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, garantindo responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro.

O prefeito Eduardo José Ramos destacou que o reajuste anual é uma medida essencial para assegurar a valorização dos servidores públicos, preservar o poder de compra e fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população. “Trata-se de uma ação que promove justiça salarial, motivação profissional e eficiência na administração pública”, pontuou.

O Projeto de Lei será analisado e votado pelos vereadores da Câmara Municipal, seguindo os trâmites previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa.

por Assessoria de Comunicação