Atualização e Revisão Cadastral para o CADÚNICO
A atualização é muito importante para garantir o acesso de quem precisa aos programas sociais e de transferência de renda.
Publicado em 07/02/2024 14:22
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SECMADS), por meio da Coordenação Municipal do Cadastro Único e de Programas de Transferências de Renda, está realizando ações de atualização e revisão cadastral.
O Cadastro Único tem papel essencial na formulação das políticas públicas, nacional, estadual e municipal, mais do que uma base de dados das famílias de baixa renda, o CADÚNICO é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com isso, o sistema possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família.
A atualização cadastral visa qualificar as informações prestadas pelas famílias no momento da entrevista e que apresentam algum indício de inconsistência, seja na composição familiar, na renda ou vínculo empregatício, melhorando a veracidade das informações inseridas no Cadastro Único, mantendo uma base de dados fidedigna. A revisão cadastral envolve as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
Com os dados atualizados, as famílias de baixa renda que são o público alvo dos programas sociais podem ter prioridade no acesso aos mesmos.
Principais Programas que utilizam o Cadastro Único:
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre (PCD e acompanhante);
- Carteira do Idoso (60 anos ou mais);
- Aposentadoria para pessoas de Baixa Renda;
- Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
- Identidade Jovem – ID Jovem;
- Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM;
- Outros Programas e Serviços na esfera municipal e estadual;
- CNH Social;
- Passe Livre Intermunicipal (idosos acima de 65 anos / PCD / crianças até 5 anos);
- Programa Bolsa Capixaba;
- Programa Vale Gás Capixaba;
- Taxa de Lixo (desconto de 50% até a data do vencimento);
- Benefícios eventuais (cesta básica e outros)
QUEM PRECISA ATUALIZAR?
- Famílias inscritas no Cadastro Único que participam de um dos Programas e Serviços citados acima e que estão com cadastros desatualizados há 24 meses ou mais.
- Família UNIPESSOAIS que são aquelas compostas por apenas 1 integrante.
- Famílias que tiveram alguma situação de: mudança de endereço, do telefone e composição da sua família, como:
- nascimento de uma criança,
- falecimento de alguém da família,
- casamento e adoção.
Essas informações precisam ser informadas ao setor do Cadastro Único imediatamente. A atualização garante que o programa atenda às famílias de acordo com suas características e necessidades.
ONDE ATUALIZAR O CADASTRO?
• CRAS DA SEDE (antiga LBA): 8h às 12h e 13h às 17h. (segunda a quinta-feira)
• CRAS PONTO ALTO: 9h às 12h e 13 às 15:30h (quinta-feira)
• PEDRA AZUL (ao lado do depósito do Supermercado Canal): 8h às 12h e 13h às 16h. (segunda-feira e sexta-feira)
Lista de documentos obrigatórios (originais) para inclusão ou atualização cadastral.
Do responsável familiar?
- CPF, de preferência, ou? Título de Eleitor; ?
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência, ou Título de Eleitor; ?
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
- Comprovante de frequência escolar
Obs.: Em caso de dúvidas acerca da localização desses postos de atendimento, entre em contato com a coordenação do Cadastro Único nos números: 27 3268-3451 e 27 996269642.
por Assessoria de Comunicação