Decreto Normativo estabelece ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo

Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Domingos Martins, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, em virtude das comemorações natalinas e de réveillon.

Publicado em 12/12/2023 13:58

DECRETO NORMATIVO Nº 4.492/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando o disposto nos Incs. VIII e XIII, ambos do Art. 68 da Lei Municipal nº 1.078/90 – Lei Orgânica do Município de Domingos Martins;

- Considerando que nesta época de confraternização é importante que as pessoas estejam próximas de seus familiares.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Domingos Martins, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, em virtude das comemorações natalinas e de reveillon: véspera de Ano Novo.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins – ES, 7 de dezembro de 2023.

WANZETE KRUGER

Prefeito

Acesse a publicação do Decreto Normativo nº 4.492/2023 no Diário Oficial dos Municípios (DOM) AQUI.

por Assessoria de Comunicação