DECRETO NORMATIVO Nº. 4.818/2025

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025.

O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

-Considerando o disposto nos Incs. VIII e XIII, ambos do Art. 68 da Lei Municipal n°1.078/90 - Lei Orgânica do Município de Domingos Martins;

-Considerando a forte identidade das festividades carnavalescas com o povo brasileiro e ainda, o costume tradicional de Quarta-feira de Cinzas.

DECRETA:

Art.1°Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Domingos Martins, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em virtude das comemorações da festa popular "Carnaval" e quarta-feira de Cinzas, respectivamente.

Art.2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogam - se as disposições em contrário, em especial o Decreto Normativo nº 4.816/2025.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins - ES, 20 de fevereiro de 2025.

EDUARDO JOSÉ RAMOS

Prefeito

Acesse a publicação do Decreto Normativo nº 4.818/2025 no Diário Oficial dos Municípios (DOM) AQUI