Apresentação

• Inspeciona e fiscaliza a produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município.
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Domingos Martins.

  O S.I.M. de Domingos Martins possui equivalência municipal ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-ES), programa estadual em que as agroindústrias cadastradas e que atendem aos pré-requisitos listados em legislação, podem comercializar seus produtos em todo o estado. O S.I.M., portanto, permite a comercialização dos produtos cadastrados dentro do município.

  Atribuições do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.

  • Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
  • Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
  • Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
  • Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
  • Realizar ações de combate a clandestinidade;
  • Realizar outras atividades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..
  • Além de suas atividades regulamentares o S.I.M. de Domingos Martins desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:
    • Utilização de meios e mecanismos de comunicação diversos destinados à população, com orientações sobre o trabalho do S.I.M. para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes;
    • Reuniões nas comunidades rurais divulgando os serviços prestados para regularização das atividades produtivas/agroindústrias;
    • Palestras destinadas à Comunidade Estudantis e Organizações da Sociedade Civil Organizada.

• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 11h30 e de 13h às 17h
• Nome do responsável: Vanesca Dias
• E-mail da unidade: sim@domingosmartins.es.gov.br
• Endereço: Rua Theodoro Schwambach, 72, Antiga Escola Geração, Centro, Domingos Martins, ES, Brasil, 29260000
  Celular: (27) 93618-0721