A Vigilância Sanitária é responsável pelo conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
A prática de vigilância sanitária é a de atuar na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia. Essas são suas características mais conhecidas pela população. Suas outras características, normativa e educativa, representam um importante passo na evolução de uma consciência sanitária e em sua finalidade de defesa do direito do consumidor e da cidadania.
O usuário, objeto de proteção da vigilância sanitária, passa a ser um aliado importante, um "vigilante voluntário", da transformação das condições de saúde, reforçando o papel educativo e conscientizador da vigilância sanitária.
- Ações
- Mapeamento de todos os estabelecimentos e locais possíveis de atuação de vigilância sanitária;
- Atendimento ao público, orientando e informando quanto a documentações, andamento de processos administrativos e outras informações técnico-administrativos e legais;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de serviços tais como: barbearias, salão de beleza, pedicure, manicure, massagens e congêneres, serviços sociais, estabelecimentos esportivos (ginástica, natação, academias de artes marciais,); creches, e outros serviços que possam vir a ser alvo de atuação de vigilância sanitária;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que comercializem e/ou distribuam gêneros alimentícios, bem como micro empresas que manipulem alimentos;
- Investigação de surtos de toxinfecção alimentar;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que fabricam gêneros alimentícios e engarrafadoras de água mineral e natural;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que comercializam e/ou distribuam no varejo, medicamentos, cosméticos, domissanitários e correlatos;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização das aplicadoras de produtos saneantes e domissanitários (dedetizadoras e semelhantes);
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de institutos e clínicas de beleza;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização do serviço de saúde, tais como: consultório médico, consultório odontológico, consultório veterinário, consultório psicológico, laboratório de prótese dentária, clínica médicas, instituto de fisioterapia, casa de repouso, clínica geriátrica, unidades básicas de saúde, exceto as que empreguem serviço de radiação ionizante;
- Visitas programadas de vistoria e coleta de amostras (alimentos, medicamentos, saniantes, entre outros) para análise laboratorial;
- Investigação de denuncias pertinentes a Vigilância Sanitária;
- Cadastramento da agroindústria familiar, orientação na estrutura física do estabelecimento, inspeção na produção e armazenamento;
- Orientação e autorização na confecção dos rótulos dos produtos fabricados pela agroindústria e industria familiar;
- Trabalho Educativo:
- Treinamentos;
- Serviços de Orientação e capacitações;
- Eventos Comemorativos.
- Informações: (27) 3268-1354